# Registro público: TRE-CE — 00001586820196060081

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 81 ª ZONA ELEITORAL - TIANGUÁ
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-11-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/322216/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/322216.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 82bd6924d9619ebecfb761917ad2f1617b354c4bbca9601c9dd4307ce7e254ac

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-11-11
- **Último ato com data válida:** 2020-07-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-07-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-07-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-07-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-12-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-12-18** — Procedência (TPU 219)
> **2019-12-12** — Documento (TPU 581)
> **2019-12-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-12-04** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2019-12-04** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-12-04** — Documento (TPU 581)
> **2019-12-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-11-13** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento | Prestação de Contas - de Partido Político | Eleições - Eleição Suplementar

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-11-13T16:01:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33463", "nome": "81 ª ZONA ELEITORAL - TIANGUÁ"}}
- 2019-12-04T13:04:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33463", "nome": "81 ª ZONA ELEITORAL - TIANGUÁ"}}
- 2019-12-19T12:53:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33463", "nome": "81 ª ZONA ELEITORAL - TIANGUÁ"}}
- 2019-12-04T13:07:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33463", "nome": "81 ª ZONA ELEITORAL - TIANGUÁ"}}
- 2019-12-04T13:09:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33463", "nome": "81 ª ZONA ELEITORAL - TIANGUÁ"}}
- 2019-12-12T16:44:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33463", "nome": "81 ª ZONA ELEITORAL - TIANGUÁ"}}
- 2019-11-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33463", "nome": "81 ª ZONA ELEITORAL - TIANGUÁ"}}
- 2019-12-04T13:06:31.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33463", "nome": "81 ª ZONA ELEITORAL - TIANGUÁ"}}
- 2019-12-04T13:08:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33463", "nome": "81 ª ZONA ELEITORAL - TIANGUÁ"}}
- 2019-12-18T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33463", "nome": "81 ª ZONA ELEITORAL - TIANGUÁ"}}
- 2020-07-29T12:21:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33463", "nome": "81 ª ZONA ELEITORAL - TIANGUÁ"}}
- 2020-07-29T12:21:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33463", "nome": "81 ª ZONA ELEITORAL - TIANGUÁ"}}
- 2020-07-29T12:22:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33463", "nome": "81 ª ZONA ELEITORAL - TIANGUÁ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)
- [Outros processos do assunto TPU 12602](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12602)
- [Outros processos do assunto TPU 11647](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11647)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Prestação de Contas - de Partido Político — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Eleições - Eleição Suplementar — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-11-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-11-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-12-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-12-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-12-04 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-12-04 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-12-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-12-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-12-18 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-12-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-07-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-07-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-07-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-10T12:21:47\.835000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20191113160159
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-11\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 82bd6924d9619ebecfb761917ad2f1617b354c4bbca9601c9dd4307ce7e254ac

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RS — 00000784420176210118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2969624/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11647, 11778, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 81 ª ZONA ELEITORAL - TIANGUÁ / 118 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000775920176210118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2966300/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11647, 11778, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 81 ª ZONA ELEITORAL - TIANGUÁ / 118 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RN — 00000267420186200010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/317422/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11647, 11778, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 81 ª ZONA ELEITORAL - TIANGUÁ / 10 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-CE — 00001595320196060081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/281357/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11647, 12602
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 81 ª ZONA ELEITORAL - TIANGUÁ
- [TRE-CE — 06000138320196060041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1479990/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11647, 12602
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 81 ª ZONA ELEITORAL - TIANGUÁ / 41 ª ZONA ELEITORAL - ITAPAJÉ
- [TRE-CE — 00001517620196060081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/346653/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11647, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 81 ª ZONA ELEITORAL - TIANGUÁ
- [TRE-RS — 00000792920176210118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2975427/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11647, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 81 ª ZONA ELEITORAL - TIANGUÁ / 118 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PR — 00001136520186160099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1514121/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11647, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 81 ª ZONA ELEITORAL - TIANGUÁ / 99 ª zona eleitoral-Congonhinhas