# Registro público: TJRR — 08005477520248230090 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA CÍVEL - **Classe:** Tutela Antecipada Antecedente - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2024-06-11 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3222243/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3222243.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 190b2bd4790252e6ffbd5ba20ccf9a8e289681df42477e96f045fc41831323f4 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 4 - **Primeiro ato com data válida:** 2024-06-11 - **Último ato com data válida:** 2024-09-13 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-09-13** — Definitivo (TPU 246) > **2024-09-11** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2024-06-12** — Remessa (TPU 123) > **2024-06-11** — Desmembramento de Feitos (TPU 11008) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Imissão ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-06-12T09:36:53.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12910", "nome": "COMARCA DE BONFIM"}} - 2024-06-11T15:56:48.000Z — Desmembramento de Feitos (TPU 11008) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12910", "nome": "COMARCA DE BONFIM"}} - 2024-09-11T11:51:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12910", "nome": "COMARCA DE BONFIM"}} - 2024-09-13T11:13:22.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12910", "nome": "COMARCA DE BONFIM"}} **Movimentações nesta parte:** 1–4 de 4 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10446](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10446) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/190b2bd4790252e6ffbd5ba20ccf9a8e289681df42477e96f045fc41831323f4.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 4 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Imissão — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2024-06-11 — Desmembramento de Feitos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2024-06-12 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2024-09-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2024-09-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/3` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-09T13:11:50\.459000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-09 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20240611155648 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-06\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 190b2bd4790252e6ffbd5ba20ccf9a8e289681df42477e96f045fc41831323f4 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRR — 08006605620238230060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3512073/) — classe: Tutela Antecipada Antecedente; referências coincidentes: 10446 - Coincidência literal — Tribunal: TJRR - Coincidência literal — Classe processual: Tutela Antecipada Antecedente - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA CÍVEL - [TJRR — 08009969620258230090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4401211/) — classe: Reintegração / Manutenção de Posse; referências coincidentes: 10446 - Coincidência literal — Tribunal: TJRR - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA CÍVEL - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Antecipada Antecedente / Reintegração / Manutenção de Posse - [TJES — 00001986020188080017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6085136/) — classe: Desapropriação; referências coincidentes: 10446 - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Antecipada Antecedente / Desapropriação - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL / 1ª VARA - DOMINGOS MARTINS - [TJRR — 08005544120188230005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3242755/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10446 - Coincidência literal — Tribunal: TJRR - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA CÍVEL - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Antecipada Antecedente / Cumprimento de sentença - [TJMG — 04517752520188130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6076391/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10446 - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Antecipada Antecedente / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL / Terceira Vice-Presidência - [STJ — 00005331620128110079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6076117/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10446 - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Antecipada Antecedente / Agravo em Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL / GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE) - [TJMG — 04399695920058130481](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6072368/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10446 - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Antecipada Antecedente / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL / Terceira Vice-Presidência - [TJES — 00001942320188080017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6059931/) — classe: Desapropriação; referências coincidentes: 10446 - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Antecipada Antecedente / Desapropriação - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL / 1ª VARA - DOMINGOS MARTINS ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 08005477520248230090 no TJRR começa pela combinação de classe e assunto: “Tutela Antecipada Antecedente” e “Imissão”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. A tutela antecipada antecedente permite formular inicialmente o pedido urgente e indicar a tutela final quando a urgência coincide com o ajuizamento, nos termos do CPC, art. 303. O art. 300 exige elementos de probabilidade do direito e perigo de dano ou risco ao resultado útil. A classe processual não demonstra que esses requisitos foram reconhecidos. Para compreender este ato, é necessário identificar se ele aprecia a medida, pede complementação ou apenas comunica uma providência. O órgão indicado é “VARA CÍVEL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 4 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-09-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Fundamento de “Urgência e pedido final são examinados em etapas”: [CPC, arts. 300 e 303](). [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 190b2bd4790252e6ffbd5ba20ccf9a8e289681df42477e96f045fc41831323f4 - **SHA-256 do comentário:** 9ca7f52a124025e041429f626d081b8814eb3aaf34351b365c6fa4663310b7bc