# Registro público: TJSC — 00046705820168240008 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Primeira Vara da Fazenda P�blica, Acidentes do Trabalho e Registros P�blicos da Comarca de Blumenau - **Classe:** Dúvida - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-05-13 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/322263/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/322263.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** b121bf0015637fbc5a90832f52624df62a528811ab6597afffe06bd8b6320951 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 54 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-05-13 - **Último ato com data válida:** 2021-01-08 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-01-08** — Documento (TPU 581) > **2021-01-08** — Documento (TPU 581) > **2021-01-08** — Definitivo (TPU 246) > **2021-01-08** — Documento (TPU 581) > **2020-12-14** — Petição (TPU 85) > **2020-10-20** — Outras Decisões (TPU 12164) > **2020-05-21** — Reativação (TPU 849) > **2020-05-21** — Documento (TPU 581) > **2020-05-21** — Conclusão (TPU 51) > **2020-04-28** — Petição (TPU 85) > **2020-02-18** — Definitivo (TPU 246) > **2020-02-18** — Documento (TPU 581) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Erro de Procedimento ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-01-08T12:19:48.000Z — Documento (TPU 581) - 2021-01-08T12:19:42.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2021-01-08T12:19:16.000Z — Documento (TPU 581) - 2021-01-08T12:18:54.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-12-14T10:32:20.000Z — Petição (TPU 85) - 2020-10-20T13:38:11.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2020-05-21T17:20:07.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2020-05-21T17:20:05.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-05-21T17:19:59.000Z — Reativação (TPU 849) - 2020-04-28T18:00:25.000Z — Petição (TPU 85) - 2020-02-18T13:25:42.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-02-18T13:25:33.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2020-01-29T14:19:36.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-01-29T14:15:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2020-01-15T17:45:58.000Z — Petição (TPU 85) - 2019-12-17T15:15:25.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2019-11-28T15:48:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2019-11-28T15:48:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2019-11-16T21:28:28.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-10-19T01:41:53.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-10-19T01:41:47.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-10-14T18:21:13.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-10-11T20:29:43.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-10-11T17:01:46.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-10-11T16:56:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2019-10-11T16:51:22.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-10-11T12:15:01.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-10-11T12:14:53.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-10-11T12:14:41.000Z — Procedência (TPU 219) - 2017-05-10T13:08:32.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-03-17T14:33:53.000Z — Petição (TPU 85) - 2017-02-24T17:34:46.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-02-10T13:20:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-01-11T12:21:51.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-05-17T11:53:23.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-05-17T08:08:37.000Z — Petição (TPU 85) - 2016-05-16T15:38:56.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-05-16T15:38:53.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-05-16T15:38:51.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-05-16T15:38:49.000Z — Documento (TPU 581) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 54 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/322263.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 8986](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8986) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto. - [TJAM — 10060620820108040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5097103/) — classe: Ação Civil de Improbidade Administrativa; referências coincidentes: 8986 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Ação Civil de Improbidade Administrativa - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara da Fazenda P�blica, Acidentes do Trabalho e Registros P�blicos da Comarca de Blumenau / GABINETE DESEMBARGADOR JOÃO DE JESUS ABDALA SIMÕES - [TJAM — 10138503920118040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5090780/) — classe: Direta de Inconstitucionalidade; referências coincidentes: 8986 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Direta de Inconstitucionalidade - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara da Fazenda P�blica, Acidentes do Trabalho e Registros P�blicos da Comarca de Blumenau / GABINETE DESEMBARGADOR DOMINGOS JORGE CHALUB PEREIRA - [TJAM — 00006330920128040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5090424/) — classe: Direta de Inconstitucionalidade; referências coincidentes: 8986 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Direta de Inconstitucionalidade - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara da Fazenda P�blica, Acidentes do Trabalho e Registros P�blicos da Comarca de Blumenau / GABINETE DESEMBARGADOR DOMINGOS JORGE CHALUB PEREIRA - [TST — 00013125420105040121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5083468/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 8986 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TST - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara da Fazenda P�blica, Acidentes do Trabalho e Registros P�blicos da Comarca de Blumenau / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES - [TRE-SP — 06000256220226260259](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5069539/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 8986 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRE-SP - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Petição Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara da Fazenda P�blica, Acidentes do Trabalho e Registros P�blicos da Comarca de Blumenau / 259 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SAÚDE - [TJSC — 00000206520108240076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4474634/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 8986 - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara da Fazenda P�blica, Acidentes do Trabalho e Registros P�blicos da Comarca de Blumenau / Vara �nica da Comarca de Turvo - [TJSC — 00026285120018240076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4468006/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 8986 - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara da Fazenda P�blica, Acidentes do Trabalho e Registros P�blicos da Comarca de Blumenau / Vara �nica da Comarca de Turvo - [TJGO — 00170834820118090024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4463504/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 8986 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara da Fazenda P�blica, Acidentes do Trabalho e Registros P�blicos da Comarca de Blumenau / 1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv.)