# Registro público: TJCE — 00104447420008060091

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE IGUATU
- **Classe:** Execução de Título Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2001-02-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3222702/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3222702.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1145c697e0c45fccff75ffe7bf7ac06778ad6973a4e3a6c1a2e2185225ba627f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 117
- **Primeiro ato com data válida:** 2001-02-17
- **Último ato com data válida:** 2024-12-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-12-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-08-23** — Processo Encaminhado (TPU 12214)
> **2023-09-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-09-25** — Petição (TPU 85)
> **2023-09-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-09-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-08-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-03-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-03-07** — Petição (TPU 85)
> **2022-03-07** — Petição (TPU 85)
> **2021-09-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-08-31** — Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12619)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Pagamento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-12-13T11:40:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2001-02-22T17:25:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2002-03-25T12:51:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-06-05T10:05:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-08-27T11:26:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-07-03T10:50:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2016-03-02T13:43:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-01-19T09:26:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-08-14T09:49:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-06-04T16:32:16.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2021-07-14T11:17:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-08-31T14:19:55.000Z — Documento (TPU 581)
- 2023-09-25T22:24:28.000Z — Petição (TPU 85)
- 2001-05-09T15:53:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2002-06-12T12:46:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-10-07T12:14:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2014-09-25T08:46:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-08-13T10:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-11-23T09:21:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-04-20T09:02:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-06-04T11:28:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-02-10T14:27:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-08-19T09:56:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-03-07T10:46:30.000Z — Petição (TPU 85)
- 2001-05-02T13:32:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2002-05-23T12:27:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-08-28T08:31:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-09-11T07:38:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-07-16T11:11:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-11-23T09:21:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-04-17T12:29:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-06-04T11:28:26.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
- 2021-01-11T11:42:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-07-21T09:30:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-09-09T15:06:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2001-05-17T14:54:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2002-07-23T11:14:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-10-11T14:15:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-09-25T08:46:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-08-13T10:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 117 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3222702.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7703](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7703)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1145c697e0c45fccff75ffe7bf7ac06778ad6973a4e3a6c1a2e2185225ba627f.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 117 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Pagamento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2001-02-17 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/93`
- 2021-08-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/103`
- 2021-08-31 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-08-31 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2021-08-31 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2021-08-31 — Infrutífera — `/resposta/corpo/movimentos/91`
- 2021-08-31 — Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação — `/resposta/corpo/movimentos/115`
- 2021-09-09 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2022-03-07 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2022-03-07 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2022-03-07 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2023-08-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/104`
- 2023-09-07 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/92`
- 2023-09-12 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2023-09-25 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-09-29 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/116`
- 2024-08-23 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2024-12-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T22:09:30\.523631770Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20010216000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2001\-02\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 1145c697e0c45fccff75ffe7bf7ac06778ad6973a4e3a6c1a2e2185225ba627f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJCE — 00042071220128060153](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3224208/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7703
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE IGUATU
- [TJCE — 00054272420168060050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955398/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7703
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE IGUATU / VARA UNICA DA COMARCA DE BELA CRUZ
- [TJPI — 00002415420118180052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955263/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7703
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE IGUATU / VARA ÚNICA DE GILBUÉS
- [TJCE — 00053201320008060091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3224069/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7703
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE IGUATU
- [TJGO — 00233213620108090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954568/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7703
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE IGUATU / 21ª Vara Cível
- [TJPI — 00001474320008180036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4257666/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7703
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE IGUATU / 2ª VARA DE ALTOS
- [TJPI — 00000163520108180063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/857929/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7703
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE IGUATU / VARA ÚNICA DE AMARANTE
- [TJAP — 00002391120218030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/851667/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7703
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE IGUATU / 1ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A defesa típica são os embargos à execução, ação autônoma com prazo de 15 dias e sem exigência de garantia prévia. Fora deles, o executado pode manejar a exceção de pré-executividade — simples petição para matérias conhecíveis de ofício e sem necessidade de prova, como a nulidade evidente do título ou a prescrição estampada nos autos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Como o devedor se defende nessa via

- **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial
- **SHA-256 do HTML autoral:** bee1b25aa87be4ab9daa040bfa473ff2bd58085129489ad87c91cfe0e9fb5e17
- **SHA-256 do registro documental:** 1145c697e0c45fccff75ffe7bf7ac06778ad6973a4e3a6c1a2e2185225ba627f
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00104447420008060091 no TJCE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Extrajudicial” e “Pagamento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE IGUATU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 117 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Conclusão”, em 2024-12-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1145c697e0c45fccff75ffe7bf7ac06778ad6973a4e3a6c1a2e2185225ba627f.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjce/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 1145c697e0c45fccff75ffe7bf7ac06778ad6973a4e3a6c1a2e2185225ba627f
- **SHA-256 do comentário:** 549c8399fc515b10b06ac6905278a8fb0fea9706bf805ccb0cf4dc70c1e320ec