# Registro público: TRT9 — 00000021320245090661

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 03ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-01-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/322271/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/322271.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 490c10f49a9fd46f2eb813ea74a7c42c92fb5f51b561980e883e208900afe431

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-01-03
- **Último ato com data válida:** 2024-04-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-04-16** — Petição (TPU 85)
> **2024-04-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-04-09** — Ausência do Reclamante (TPU 473)
> **2024-04-09** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2024-04-09** — de Instrução (TPU 12749)
> **2024-04-08** — Petição (TPU 85)
> **2024-01-19** — Publicação (TPU 92)
> **2024-01-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-01-19** — Publicação (TPU 92)
> **2024-01-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-01-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-01-18** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Multa do Artigo 477 da CLT | Indenização por Dano Moral | Sucumbenciais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-01-03T19:49:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20365", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ"}}
- 2024-01-11T12:40:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20365", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ"}}
- 2024-01-18T08:08:05.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20365", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ"}}
- 2024-01-18T08:22:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20365", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ"}}
- 2024-01-18T08:22:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20365", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ"}}
- 2024-01-19T01:31:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20365", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ"}}
- 2024-01-19T01:31:49.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20365", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ"}}
- 2024-01-19T01:31:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20365", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ"}}
- 2024-01-19T01:31:49.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20365", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ"}}
- 2024-04-08T18:31:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20365", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ"}}
- 2024-04-09T11:09:23.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20365", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ"}}
- 2024-04-09T11:09:23.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20365", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ"}}
- 2024-04-16T11:31:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20365", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ"}}
- 2024-04-09T11:09:23.000Z — Ausência do Reclamante (TPU 473)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20365", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ"}}
- 2024-04-13T20:27:18.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20365", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 13537](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13537)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT23 — 00001656720255230111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4925239/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13537, 14000, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ / VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS
- [TRT9 — 00000664220255090029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4921284/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13537, 14000, 14010
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ / 20ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT18 — 00004316720255180281](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4923468/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13537, 14000, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ / Inhumas
- [TRT21 — 00002970320245210019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4920702/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13537, 14000, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT21
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ / Vara do Trabalho de Currais Novos
- [TRT6 — 00000711720255060201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4223637/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13537, 14000, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ / VITÓRIA DE SANTO ANTÃO - 01A VARA
- [TRT22 — 00003053320265220002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3522657/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13537, 14000, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT22
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ / 2ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
- [TRT23 — 00001106120265230021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3519835/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13537, 14000, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ / 1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS
- [TRT18 — 00001931320255180131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2818357/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13537, 14000, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ / Luziania