# Registro público: TJRS — 00037953820148210042 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara Adjunta da Direção do Foro - Canguçu - **Classe:** Dúvida - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-10-14 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/322276/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/322276.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** fd2b0c6b91c119152be60a5f77da55af47835d2fdf9008c12b7b23d2c421a133 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 9 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-10-14 - **Último ato com data válida:** 2021-12-02 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-12-02** — Definitivo (TPU 246) > **2015-05-28** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2015-03-31** — Documento (TPU 581) > **2015-03-09** — Expedição de documento (TPU 60) > **2014-12-11** — Recebimento (TPU 132) > **2014-12-11** — Recebimento (TPU 132) > **2014-12-05** — Documento (TPU 581) > **2014-10-20** — Expedição de documento (TPU 60) > **2014-10-14** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Registro de Óbito após prazo legal ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-10-14T20:01:09.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2014-10-20T11:17:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2014-12-05T15:00:21.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2015-03-09T16:36:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2015-03-31T10:18:21.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2014-12-11T08:45:40.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-12-11T15:58:05.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-05-28T15:04:59.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2021-12-02T10:45:03.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 7925](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7925) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Registro de Óbito após prazo legal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-10-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-10-20 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2014-12-05 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2014-12-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2014-12-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2015-03-09 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2015-03-31 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2015-05-28 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2021-12-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T15:18:06\.344724652Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2014\-10\-14T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-10\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: fd2b0c6b91c119152be60a5f77da55af47835d2fdf9008c12b7b23d2c421a133 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRS — 00202661520158210004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/292821/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7925 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Adjunta da Direção do Foro - Canguçu / Vara Adjunta da Direção do Foro - Bagé - [TJMA — 00002175120188100101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159123/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 7925 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMA - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Adjunta da Direção do Foro - Canguçu / VARA �NICA DA COMARCA DE MON��O - [TJMG — 00448033920188130151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/362826/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7925 - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMG - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Adjunta da Direção do Foro - Canguçu / 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Cássia - [TJMG — 00029267220158130427](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/360304/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7925 - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMG - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Adjunta da Direção do Foro - Canguçu / Vara Única da comarca de Montalvânia - [TJMG — 00096182520158130092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/360121/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7925 - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMG - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Adjunta da Direção do Foro - Canguçu / Vara Única da comarca de Buenópolis - [TJTO — 00012675020198272738](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/325192/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7925 - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Adjunta da Direção do Foro - Canguçu / Juízo da 1ª Vara Cível de Taguatinga - [TJAC — 00008095220158010004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/322627/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7925 - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAC - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Adjunta da Direção do Foro - Canguçu / Vara Única - [TJAL — 07000803120208020020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/267191/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7925 - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Adjunta da Direção do Foro - Canguçu / Foro de Maravilha - Vara do Único Ofício de Maravilha ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Registro de óbito: quem declara e em quanto tempo](https://wikijuridica.com.br/cidadania/registro-obito-prazo-declarante/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Vinte e quatro horas. É o prazo que a Lei 6.015/1973 dá, contado do falecimento, para que o óbito seja levado a registro — um prazo curto, pensado para épocas sem telefone nem carro, mas que segue valendo hoje e costuma pegar famílias de surpresa em meio ao luto, especialmente quando a morte acontece longe do cartório, durante a madrugada ou em feriado **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** obito, registro - **SHA-256 do HTML autoral:** 09c93576f2e392e1c744f17f5740f5d991a564d036f7d0912fe314501cfa8d32 - **SHA-256 do registro documental:** fd2b0c6b91c119152be60a5f77da55af47835d2fdf9008c12b7b23d2c421a133 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fcidadania%2Fregistro-obito-prazo-declarante%2F)