# Registro público: TRE-MT — 00000528720196110010

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 10ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-06-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/322280/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/322280.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c658ba634f6f9a6f36b620cb7b576542d61321a6887121e2451133bbd9a146d5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-05-22
- **Último ato com data válida:** 2021-05-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-28** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-05-28** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2019-07-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-07-12** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-07-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-07-12** — Remessa (TPU 123)
> **2019-07-11** — Documento (TPU 581)
> **2019-07-11** — Documento (TPU 581)
> **2019-07-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-07-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-07-08** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Comitê Financeiro | Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-06-05T08:10:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-06-05T08:14:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2019-06-13T09:38:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2019-06-13T09:46:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-06-13T09:49:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-06-13T10:03:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-07-01T12:07:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-07-11T11:40:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-07-11T11:42:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-07-12T09:55:14.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2021-05-28T11:31:13.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2019-06-13T10:00:12.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-06-24T12:25:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-07-08T09:33:25.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-07-08T11:46:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-05-22T10:24:45.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-05-23T08:07:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-06-13T09:50:48.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-06-13T09:56:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-07-01T12:02:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-07-05T09:33:04.000Z — Contas Aprovadas com Ressalvas (TPU 12654)
- 2019-07-10T10:26:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-07-10T11:04:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-07-12T08:57:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-07-12T09:53:14.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2019-07-12T11:00:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-05-28T11:28:04.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2021-05-28T11:31:31.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12047](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12047)
- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Comitê Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-05-22 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-06-05 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-06-05 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-06-13 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-06-13 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-06-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-07-01 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-07-05 — Contas Aprovadas com Ressalvas — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2019-07-08 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-07-08 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-07-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2019-07-11 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-07-12 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-07-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2019-07-12 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2021-05-28 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-05-28 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2021-05-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/27`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2019-07-12 para o assunto oficial «Prestação de Contas - De Comitê Financeiro»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2021-05-28 para o assunto oficial «Prestação de Contas - De Comitê Financeiro»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PA — 00000438720186140007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167022/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12047, 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Zona Eleitoral / 7ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-TO — 00000624820196270023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/340488/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12047, 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Zona Eleitoral / 23ª ZONA ELEITORAL - PEDRO AFONSO/TO
- [TRE-AL — 00000375520196020015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/328752/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12047, 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Zona Eleitoral / 15 ª ZONA ELEITORAL - RIO LARGO
- [TRE-MT — 00000094720196110012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/327020/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12047
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Zona Eleitoral / 12ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 00001344020136110007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/309763/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12047
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Zona Eleitoral / 07ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 00001421720186110015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168377/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12047
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Zona Eleitoral / 15ª Zona Eleitoral
- [TRE-MS — 00003750720166120031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3009641/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12047
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Zona Eleitoral / 31ª ZONA ELEITORAL - SIDROLÂNDIA-MS
- [TRE-MS — 00003785920166120031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3009515/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12047
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Zona Eleitoral / 31ª ZONA ELEITORAL - SIDROLÂNDIA-MS