{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":32229,"origem":"stj","sha256_origem":"0edf5ab78186a4b7bf29d730813af3ee58b75577b2fbf87310714113dc5f3980","registro_original":{"id_fonte":"000846138","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"AgInt no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2289787","numero_registro":"202300323170","relator":"MARCO BUZZI","data_julgamento":"2023-06-05","data_publicacao":"2023-06-14","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AÇÃO CONDENATÓRIA -\nDECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO. INSURGÊNCIA\nRECURSAL DA DEMANDADA.\n1. As questões postas à discussão foram dirimidas pelo órgão\njulgador de forma suficientemente ampla, fundamentada e sem\nomissões, o qual enfrentou de maneira direta e objetiva o\nquestionamento acerca da excludente de responsabilidade, ante a\nculpa de terceiro pelo acidente, bem como quanto à condenação por\ndanos materiais, portanto, deve ser afastada a alegada violação ao\nartigo 1.022 do CPC/15.\n2. Para a modificação do paradigma fático, quanto ao valor fixado\npara a indenização por danos morais, seria necessário o revolvimento\ndo acervo probatório dos autos, conduta sabidamente vedada no\nâmbito do recurso especial ante o óbice contido na Súmula 7 do\nSuperior Tribunal de Justiça.\n3. Agravo interno desprovido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em sessão virtual de 30/05/2023 a 05/06/2023, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Raul Araújo, Maria Isabel\nGallotti e Antonio Carlos Ferreira  votaram com o Sr. Ministro\nRelator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Raul Araújo.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":["STJ:7"],"referencias_legislativas_brutas":["LEG:FED SUM:****** ANO:****\n*****  SUM(STJ)    SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA\n        SUM:000007"],"jurisprudencia_citada":"(DANO MORAL - VALOR - REVISÃO - SÚMULA 7 DO STJ)\n   STJ - <<AgInt no AREsp 1656523>>-PR,\n         <<AgInt no AREsp 2184248>>-MG","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/96cb1bf0-7286-4f78-b8a1-992b3c4dac37/download/20230630.json","coletado_em":"2026-09-09T12:52:51Z","sha256_conteudo":"0bfa7e36391ddc5cbdb231053c7200dded86fa39986ef1f99f5570b0b3c0bb43","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}