# Registro público: TJSE — 00525097320168250001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-11-24 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3222997/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3222997.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 7af539486ddef893c16d382894062ef6e2db7d2aeae3e90051bc319795cf2f4c ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 33 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-11-24 - **Último ato com data válida:** 2017-10-04 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-10-04** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2017-10-04** — Definitivo (TPU 246) > **2017-10-04** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-08-15** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-08-01** — Documento (TPU 581) > **2017-07-25** — Expedição de documento (TPU 60) > **2017-07-25** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-06-04** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-06-02** — Documento (TPU 581) > **2017-06-02** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-05-15** — Conclusão (TPU 51) > **2017-05-15** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos ISS/ Imposto sobre Serviços ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-05-12T11:34:21.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-02-17T10:42:04.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-01-17T17:29:39.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2017-10-04T09:33:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-08-15T12:29:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-07-25T11:32:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-06-04T19:39:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-06-02T11:13:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-05-12T11:33:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-05-04T11:30:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-05-02T09:37:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-04-05T09:09:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-03-10T10:06:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-03-10T09:33:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-02-17T10:35:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-02-10T08:25:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-01-11T09:52:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-10-04T09:34:05.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2017-10-04T09:33:51.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2017-08-01T12:18:22.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-07-25T11:40:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-06-02T11:15:16.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-05-15T14:11:34.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16868", "nome": "22ª Vara Cível de Aracaju"}} - 2017-05-15T07:57:51.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-05-03T14:49:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-05-02T09:37:56.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-02-20T14:09:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-02-20T09:00:45.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-02-10T08:25:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2017-01-11T09:59:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-11-24T11:21:48.000Z — Despacho (TPU 11009) - 2016-11-24T11:21:48.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-11-24T11:21:48.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5951](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5951) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 33 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - ISS/ Imposto sobre Serviços — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-11-24 — Despacho — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2016-11-24 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2017-01-11 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2017-01-17 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2017-02-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2017-02-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2017-02-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2017-02-20 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2017-05-02 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2017-05-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2017-05-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-05-15 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2017-05-15 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2017-06-02 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2017-07-25 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2017-08-01 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2017-10-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2017-10-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/18` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2017-05-15 trata do assunto oficial «ISS/ Imposto sobre Serviços»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-10-04 trata do assunto oficial «ISS/ Imposto sobre Serviços»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-26T02:15:27\.080000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-26 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20161124120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-11\-24 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 7af539486ddef893c16d382894062ef6e2db7d2aeae3e90051bc319795cf2f4c Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00525885220168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3226498/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJRN — 00159305820028200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5408239/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 5951 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 5ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA - [TJRS — 00110748320178210070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412099/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2ª Vara Cível - Taquara - [TJSE — 00530362520168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3226456/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJSE — 00522602520168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3226439/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJDFT — 00283808520158070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411818/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF - [TJSC — 08003768820128240033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411614/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSC - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Vara da Fazenda P�blica, Execu��es Fiscais, Acidentes do Trabalho e Registros P�blicos da Comarca de Itaja� - [TJPI — 00002095720038180140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411529/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 3ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 7af539486ddef893c16d382894062ef6e2db7d2aeae3e90051bc319795cf2f4c - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)