# Registro público: TRT20 — 00002604420215200007

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 8ª Vara do Trabalho de Aracaju
- **Classe:** Cumprimento de sentença
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-04-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3223049/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3223049.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4fd0a192beeeede6357d7a318a87e3bcac009b3adeaac0a12bc25864f5a9c32b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-04-03
- **Último ato com data válida:** 2026-01-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-01-30** — Execução frustrada (TPU 276)
> **2026-01-30** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2025-04-16** — Petição (TPU 85)
> **2021-08-24** — Provisório (TPU 245)
> **2021-08-19** — Petição (TPU 85)
> **2021-08-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-08-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-08-18** — Petição (TPU 85)
> **2021-08-17** — Petição (TPU 85)
> **2021-08-17** — Mandado (TPU 106)
> **2021-05-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-05-05** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Atos Discriminatórios

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-04-03T11:29:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18573", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2021-04-09T09:47:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18573", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2021-04-09T10:35:30.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18573", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2021-04-12T08:56:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18574", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2021-04-29T19:58:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18574", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2021-05-05T16:08:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18574", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2021-08-17T10:11:32.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18574", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2021-08-17T15:47:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18574", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2021-08-18T12:19:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos À  Execução", "valor": 180}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18574", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2021-08-18T17:17:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18574", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2021-08-19T11:26:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18574", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2025-04-16T11:22:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica", "valor": 221}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18574", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2021-04-09T10:35:30.000Z — Incompetência (TPU 941)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18573", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2021-04-12T08:56:01.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18574", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2021-04-12T11:36:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18574", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2021-04-29T19:59:06.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18574", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2021-05-05T21:06:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18574", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2021-08-18T18:56:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18574", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2021-08-24T08:56:21.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18574", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2026-01-30T11:41:08.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18574", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2026-01-30T11:41:14.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18574", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14020](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14020)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4fd0a192beeeede6357d7a318a87e3bcac009b3adeaac0a12bc25864f5a9c32b.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Atos Discriminatórios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-04-03 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-04-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-04-09 — Redistribuição; sorteio; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-04-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-04-29 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-04-29 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-05-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-05-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-08-17 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-08-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-08-18 — Petição; Embargos À Execução — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-08-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-08-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-08-19 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-08-24 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2025-04-16 — Petição; Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-01-30 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2026-01-30 — Execução frustrada — `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-04T07:37:31\.970000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210403112945
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-04\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 4fd0a192beeeede6357d7a318a87e3bcac009b3adeaac0a12bc25864f5a9c32b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT20 — 00004969320215200007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5983802/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 14020
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT20
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara do Trabalho de Aracaju / 7ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT20 — 00000278820145200008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/169086/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14020
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT20
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 8ª Vara do Trabalho de Aracaju
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- [TRT23 — 00002123320185230096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5985059/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14020
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara do Trabalho de Aracaju / VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA
- [TRT20 — 00002769520215200007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3421957/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 14020
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT20
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara do Trabalho de Aracaju / 6ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT2 — 00006432620155020074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5984917/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14020
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara do Trabalho de Aracaju / 74ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00006431920155020044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5984764/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14020
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara do Trabalho de Aracaju / 44ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT9 — 00000812020205090018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5983947/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14020
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara do Trabalho de Aracaju / 01ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA
- [TRT23 — 00002137220195230002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5983750/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14020
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara do Trabalho de Aracaju / 2ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002604420215200007 no TRT20 começa pela combinação de classe e assunto: “Cumprimento de sentença” e “Atos Discriminatórios”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “8ª Vara do Trabalho de Aracaju”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 21 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Execução frustrada”, em 2026-01-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4fd0a192beeeede6357d7a318a87e3bcac009b3adeaac0a12bc25864f5a9c32b.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt20/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 4fd0a192beeeede6357d7a318a87e3bcac009b3adeaac0a12bc25864f5a9c32b
- **SHA-256 do comentário:** af89530a90454b2d39ff7575383649a5ab1950f61313f630d3e8eb92a976b250