# Registro público: TRF6 — 00098204120114013800

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-02-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/322320/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/322320.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0d8fb7a4b712c4790420622e41fb339e8a9d98dcd0dc5d2ea0367a1652af2fb9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 75
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-02-21
- **Último ato com data válida:** 2025-08-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-08-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-08-28** — Documento (TPU 581)
> **2025-08-21** — Confirmada (TPU 12266)
> **2025-08-18** — Petição (TPU 85)
> **2025-08-11** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2025-08-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-08-11** — Documento (TPU 581)
> **2025-07-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-06-19** — Documento (TPU 581)
> **2025-05-12** — Mandado (TPU 985)
> **2025-05-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-05-06** — Outras Decisões (TPU 12164)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Taxa Anual por Hectare

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-02-21T17:25:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2011-02-22T12:57:35.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2011-03-31T16:20:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2011-07-26T15:23:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2011-11-08T09:48:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}]}
- 2011-11-11T08:30:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-06-27T16:46:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2012-10-02T14:55:54.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}]}
- 2012-10-05T07:32:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-05-08T15:03:49.000Z — deferimento (TPU 12444)
- 2014-10-31T08:27:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-05-23T14:21:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-09-01T09:47:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-10-20T19:17:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-11-13T16:41:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-11-30T08:47:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-03-18T17:43:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-03-29T16:12:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-05-12T12:53:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2025-06-19T11:17:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2025-07-24T07:42:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2025-08-11T21:06:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2025-08-18T09:35:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-08-28T18:35:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2025-08-29T01:01:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-02-22T12:57:09.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2011-03-02T10:04:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-03-31T16:49:29.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2011-05-27T15:12:59.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2011-09-30T11:13:38.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2011-11-08T09:48:06.000Z — Intimação (TPU 12263)
- 2011-11-22T11:35:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-12-01T11:15:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-02-13T07:50:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-04-26T17:04:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-04-26T17:04:08.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2012-07-24T13:31:46.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2012-10-02T14:55:58.000Z — Intimação (TPU 12263)
- 2012-10-18T16:26:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-10-18T16:27:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 75 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/322320.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5958](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5958)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 75 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Taxa Anual por Hectare — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-02-21 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-03-31 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2011-07-26 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2011-11-08 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2012-06-27 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2012-10-02 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-05-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-10-20 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-11-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-03-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-03-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2025-05-12 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2025-06-19 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2025-07-24 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2025-08-11 — Documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2025-08-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2025-08-28 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2025-08-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/24`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF6 — 00001117420144013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5060076/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5958
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TRF6 — 00697592720164010000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3737792/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 5958
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO / Gabinete 15
- [TRF1 — 00002431020194013816](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5122725/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5958
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO / Vara Única de Teófilo Otoni
- [TRF6 — 00000336520194013813](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4478459/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5958
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TRF1 — 00002428520194013505](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5107506/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5958
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO / 12ª - Goiânia
- [TRF1 — 00002441720184013820](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5102858/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5958
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO / 03ª - Contagem
- [TJPB — 00003330620108150681](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3017766/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5958
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO / Vara Única de Sumé
- [TJRN — 00004018620098200119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1531231/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5958
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO / VARA ÚNICA