# Registro público: TJAM — 02171967620218040001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
- **Classe:** Exibição de Documento ou Coisa Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-07-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3223364/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3223364.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 001460752d38112a412463c29569f2fa0ab0a67971058a65b244e8f4c93e4db1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-07-29
- **Último ato com data válida:** 2021-11-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-11-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-11-17** — Publicação (TPU 92)
> **2021-11-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-11-16** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-11-16** — Desistência (TPU 463)
> **2021-11-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-07-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-07-29** — Desmembramento de Feitos (TPU 11008)
> **2021-07-29** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Intimação / Notificação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-07-29T12:10:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-07-30T12:44:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-11-16T08:47:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-11-18T12:05:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-07-29T10:24:22.000Z — Desmembramento de Feitos (TPU 11008)
- 2021-11-16T08:46:46.000Z — Desistência (TPU 463)
- 2021-11-16T08:47:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-11-16T08:47:14.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2021-11-17T04:36:02.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10939)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Intimação / Notificação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-07-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-07-29 — Desmembramento de Feitos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-07-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-11-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-11-16 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-11-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-11-16 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-11-17 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-11-18 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-11-16 trata do assunto oficial «Intimação / Notificação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-08\-15T09:05:44\.203000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-08\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210729093330
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-07\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 001460752d38112a412463c29569f2fa0ab0a67971058a65b244e8f4c93e4db1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAM — 02462504420088040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1613771/) — classe: Exceção de Incompetência; referências coincidentes: 10939
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Exibição de Documento ou Coisa Cível / Exceção de Incompetência
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 4ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
- [TJAM — 00083717119968040012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1612366/) — classe: Exceção de Incompetência; referências coincidentes: 10939
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Exibição de Documento ou Coisa Cível / Exceção de Incompetência
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 12ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
- [TRT3 — 00001772420145030079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429051/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10939
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Exibição de Documento ou Coisa Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 1ª Vara do Trabalho de Varginha
- [TJAM — 03314782120078040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1612150/) — classe: Exceção de Incompetência; referências coincidentes: 10939
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Exibição de Documento ou Coisa Cível / Exceção de Incompetência
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 1ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
- [TJMT — 00003702820168110101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429038/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 10939
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Exibição de Documento ou Coisa Cível / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / Vara Única - Comarca de Cláudia - SDCR
- [TJRO — 70125704320198220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428952/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10939
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Exibição de Documento ou Coisa Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 4º JUIZADO ESPECIAL CIVEL
- [TRT18 — 00004943020265180161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428933/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 10939
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Exibição de Documento ou Coisa Cível / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / Caldas Novas
- [TJMT — 00003663420198110085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428109/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10939
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Exibição de Documento ou Coisa Cível / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / Vara Única - Comarca de Terra Nova do Norte - SDCR