# Registro público: TRT3 — 00000938320155030080

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Patrocínio
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-02-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3223377/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3223377.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b779460db7f2b1eec9c6ed77ad00f3e46c760fedb1628c5ffa5b9ec9122ffb8a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-02-09
- **Último ato com data válida:** 2015-11-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-11-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-10-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-10-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2015-10-01** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-08-28** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-08-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-07-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-07-08** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-07-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2015-07-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-06-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2015-06-11** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Levantamento/Liberação | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Anotação/Baixa/Retificação | Devolução / Entrega de Objetos / Documentos | Honorários Advocatícios | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 477 da CLT | Correção Monetária | Reflexos | Adicional de Insalubridade | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Férias | Liberação/Entrega das Guias | FGTS | Saldo de Salário | Juros | Horas Extras

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-02-09T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2015-02-09T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-02-12T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-02-25T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2015-02-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-02-23T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2015-02-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-02-25T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-03-10T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2015-02-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-03-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-03-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-03-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-05-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-06-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-07-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-07-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-10-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-10-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-02-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-03-10T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2015-03-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-05-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-06-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-07-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-07-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-08-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-08-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-10-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-11-09T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 12979](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12979)
- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 10685](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10685)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13809](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13809)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 10684](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10684)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-02-09 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-03-10 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2015-03-30 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-03-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2015-05-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2015-05-28 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-06-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2015-06-19 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-07-02 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-07-08 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-07-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2015-07-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2015-08-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2015-08-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2015-10-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2015-10-16 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-10-23 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2015-11-09 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/29`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2015-03-10 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:50:08\.095224022Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2015\-02\-09T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-02\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: b779460db7f2b1eec9c6ed77ad00f3e46c760fedb1628c5ffa5b9ec9122ffb8a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00000152620145030080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/803464/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 10684, 10685, 12979
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara do Trabalho de Patrocínio
- [TRT9 — 00000434220185090094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3234408/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655, 10684, 10685, 12979
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Patrocínio / 02ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO
- [TRT9 — 00000428620125090411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3221251/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 10684, 10685, 12979
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Patrocínio / 03ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ
- [TRT3 — 00000367020155030143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1615297/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 10684, 10685, 12979
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Patrocínio / 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora
- [TRT3 — 00000936720145030129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3224686/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 10685, 13809
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Patrocínio / 2ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre
- [TRT1 — 00012784320145010341](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3222010/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 10685, 13809
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Patrocínio / 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda
- [TRT9 — 00000769120225090126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5622709/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 10685, 12979
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Patrocínio / 02ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO
- [TRT2 — 00005973820115020313](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5622802/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 10684, 10685
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Patrocínio / 3ª Vara do Trabalho de Guarulhos