# Registro público: TRE-MT — 06001197520226110049

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 49ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-10-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3223395/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3223395.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 41dd216656870045bd4fb1097a6a01298f420bcfa28bc6ba89d73afa8ea6ece5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-10-01
- **Último ato com data válida:** 2022-10-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-10-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-10-26** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-10-25** — Petição (TPU 85)
> **2022-10-24** — Procedência (TPU 219)
> **2022-10-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-10-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-10-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-10-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-10-03** — Publicação (TPU 92)
> **2022-10-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-10-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-10-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Outdoors

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-10-01T16:47:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}]}
- 2022-10-01T16:47:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2022-10-01T17:03:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-10-01T18:04:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-10-01T18:04:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-10-01T18:04:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-10-01T18:04:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-10-01T18:38:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-10-01T19:04:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-10-01T22:50:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-10-24T15:52:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-10-24T17:51:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-10-25T22:49:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-10-01T18:04:53.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-10-02T03:01:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-10-03T01:09:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-10-03T01:09:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-10-03T01:09:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-10-03T01:09:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-10-03T01:09:23.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-10-05T03:04:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-10-05T03:04:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-10-01T16:47:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-10-01T18:01:03.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2022-10-24T17:50:31.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2022-10-26T19:08:47.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-10-26T19:08:48.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11681](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11681)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/41dd216656870045bd4fb1097a6a01298f420bcfa28bc6ba89d73afa8ea6ece5.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Outdoors — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-10-01 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-10-01 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-10-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-10-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-10-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-10-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-10-01 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-10-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-10-01 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-10-03 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-10-05 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-10-05 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2022-10-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-10-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-10-24 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2022-10-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-10-26 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2022-10-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-27T17:29:01\.034532167Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2022\-10\-01T16:47:10\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-10\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 41dd216656870045bd4fb1097a6a01298f420bcfa28bc6ba89d73afa8ea6ece5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 06000714820246110049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2554075/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11681
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 49ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 06001189020226110049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3199103/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11681
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 49ª Zona Eleitoral
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
- [TRE-PB — 06003913320246150067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954696/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11681
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 49ª Zona Eleitoral / 67 ª ZONA ELEITORAL - REMÍGIO/PB
- [TRE-MT — 06004293920206110021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955251/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11681
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 49ª Zona Eleitoral / 21ª Zona Eleitoral
- [TRE-CE — 06001662420206060028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5933154/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11681
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 49ª Zona Eleitoral / 28 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRO DO NORTE
- [TRE-PR — 06000396520206160042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5113412/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11681
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 49ª Zona Eleitoral / 42ª zona eleitoral-Londrina
- [TRE-PB — 06002905620246150047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112214/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11681
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 49ª Zona Eleitoral / 47 ª ZONA ELEITORAL - PIRPIRITUBA/PB
- [TRE-TO — 06010207220246270002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5108924/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11681
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 49ª Zona Eleitoral / 2ª ZONA ELEITORAL - GURUPI/TO

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06001197520226110049 no TRE-MT começa pela combinação de classe e assunto: “Representação” e “Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Outdoors”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “49ª Zona Eleitoral”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 27 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-10-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-mt/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 41dd216656870045bd4fb1097a6a01298f420bcfa28bc6ba89d73afa8ea6ece5
- **SHA-256 do comentário:** 45d86c1012ef06d03e0bd1fec93ed0170e2e06e3abd7d98a6a1bdb6c72e1b444