# Registro público: TRT3 — 00000938320125030114 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 35ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-01-23 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3223579/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3223579.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 0ef487bbbafcec03f7bbc9bd5ede37575bcd49b6fc07e93251f6bb375f026c1a ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 490 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-23 - **Último ato com data válida:** 2025-06-15 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-06-15** — Definitivo (TPU 246) > **2025-06-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-05-30** — Mero expediente (TPU 11010) > **2025-05-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-05-30** — Publicação (TPU 92) > **2025-05-30** — Conclusão (TPU 51) > **2025-05-29** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2025-05-29** — Conclusão (TPU 51) > **2025-05-29** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-05-15** — Conclusão (TPU 15101) > **2025-05-15** — Conclusão (TPU 51) > **2025-04-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Anotação/Baixa/Retificação | Reflexos | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 477 da CLT ## Movimentações processuais (fonte) - 2025-06-13T00:12:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-05-30T09:07:41.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2025-05-30T07:22:51.000Z — Publicação (TPU 92) - 2025-05-30T07:22:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2025-05-29T14:47:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2025-05-29T08:00:07.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2025-05-15T14:59:57.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2025-04-25T00:22:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-04-25T00:22:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-04-25T00:22:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-04-25T00:22:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-04-25T00:22:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-04-15T00:30:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-04-10T07:09:28.000Z — Publicação (TPU 92) - 2025-04-10T07:09:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2025-04-10T07:03:15.000Z — Publicação (TPU 92) - 2025-04-10T07:03:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2025-04-10T07:03:14.000Z — Publicação (TPU 92) - 2025-04-10T07:03:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2025-04-10T07:03:14.000Z — Publicação (TPU 92) - 2025-04-10T07:03:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2025-04-10T07:03:14.000Z — Publicação (TPU 92) - 2025-04-10T07:03:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2025-04-10T07:03:13.000Z — Publicação (TPU 92) - 2025-04-10T07:03:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2025-04-09T12:04:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Edital", "valor": 229}]} - 2025-04-09T12:04:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Edital", "valor": 229}]} - 2025-04-09T12:04:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Edital", "valor": 229}]} - 2025-04-09T12:04:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Edital", "valor": 229}]} - 2025-04-09T12:04:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Edital", "valor": 229}]} - 2025-04-09T11:16:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2025-04-09T08:29:35.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2024-11-29T00:05:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-11-26T13:37:31.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2024-11-24T19:48:43.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2024-11-21T10:57:29.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2024-11-19T05:28:03.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-11-19T05:28:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-11-18T10:33:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-11-17T14:42:56.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 490 · parte 1 de 13. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3223579.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745) - [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796) - [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992) - [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993) - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) - [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995) - [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 490 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Indenização — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Liberação/Entrega das Guias — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-01-23 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/337` - 2012-05-31 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/314` - 2012-06-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/313` - 2012-10-25 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/469` - 2017-06-29 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/403` - 2017-06-29 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/404` - 2017-09-25 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/398` - 2020-01-28 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/374` - 2024-11-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2025-04-09 — Expedição de documento; Edital — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2025-04-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2025-04-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2025-05-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2025-05-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2025-05-29 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2025-05-29 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/341` - 2025-05-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2025-06-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/339` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2012-05-31 trata do assunto oficial «Anotação/Baixa/Retificação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/314` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2012-06-27 trata do assunto oficial «Anotação/Baixa/Retificação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/313` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2012-10-25 trata do assunto oficial «Anotação/Baixa/Retificação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/469` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T10:48:15\.832669452Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20120123000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-01\-23 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 0ef487bbbafcec03f7bbc9bd5ede37575bcd49b6fc07e93251f6bb375f026c1a Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT2 — 00005546120125020315](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5321198/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13796, 13992, 13993, 13995 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 35ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 5ª Vara do Trabalho de Guarulhos - [TRT6 — 00000526920175060143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3221187/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13796, 13992, 13993, 13995 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT6 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 35ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / JABOATÃO DOS GUARARAPES - 03A VARA - [TRT2 — 00005560820145020203](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5321120/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13796, 13992, 13993, 13995 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 35ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 3ª Vara do Trabalho de Barueri - [TRT23 — 00001221120185230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3802666/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13796, 13992, 13993, 13995 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 35ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP - [TRT23 — 00000983820175230126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3224873/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13796, 13992, 13993, 13995 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 35ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE CONFRESA - [TRT20 — 00002604820155200009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3223807/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13796, 13992, 13993, 13995 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT20 - Órgão julgador (atual / relacionado): 35ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 9ª Vara do Trabalho de Aracaju - [TRT6 — 00000343720185060103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2282071/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13796, 13992, 13993, 13995 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT6 - Órgão julgador (atual / relacionado): 35ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / OLINDA - 03A VARA - [TRT2 — 00002176520155020057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2281742/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13796, 13992, 13993, 13995 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 35ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 57ª Vara do Trabalho de São Paulo ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** aviso, previo - **SHA-256 do HTML autoral:** 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50 - **SHA-256 do registro documental:** 0ef487bbbafcec03f7bbc9bd5ede37575bcd49b6fc07e93251f6bb375f026c1a - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F)