# Registro público: TRT16 — 00161578620225160008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Bacabal
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-03-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3223602/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3223602.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 533a22f5a8a183c69c6bdfe6e3b6388b6c061a1cd357ea7e997e521e0eaf240e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-03-11
- **Último ato com data válida:** 2022-06-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-06-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-06-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-05-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-05-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-05-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-05-20** — de Instrução (TPU 12749)
> **2022-05-19** — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
> **2022-05-19** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2022-05-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-05-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-05-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-04-27** — de Instrução (TPU 12749)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Multa do Artigo 477 da CLT | Férias Proporcionais | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Anotação/Baixa/Retificação | Gratificação de Férias | Décimo Terceiro Salário Proporcional

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-03-11T13:07:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-04-27T22:45:59.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2022-05-03T13:15:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-05-03T13:15:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-05-17T14:31:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2022-05-19T16:47:45.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
- 2022-05-20T10:23:48.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}]}
- 2022-05-20T10:25:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-05-26T00:01:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-05-26T00:01:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-06-10T09:04:59.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-05-19T16:47:45.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
- 2022-06-10T09:05:03.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13909](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13909)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT4 — 00010069720105040020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5126161/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13814, 13909, 13995, 13996
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Bacabal / 20ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT23 — 00000983820175230126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3224873/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13814, 13909, 13995, 13996
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Bacabal / VARA DO TRABALHO DE CONFRESA
- [TRT5 — 00000644620205050195](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5125947/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13814, 13909, 13995, 13996
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Bacabal / 5ª Vara do Trabalho de Feira de Santana
- [TRT14 — 00001394920235140092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3227344/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13814, 13909, 13995, 13996
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Bacabal / 2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TRT4 — 00005035920105040252](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2933012/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13814, 13909, 13995, 13996
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Bacabal / 2ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRINHA
- [TRT23 — 00002259020225230096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/734056/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13814, 13909, 13995, 13996
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Bacabal / VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA
- [TRT4 — 00000684620145040252](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168082/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13814, 13909, 13995, 13996
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Bacabal / 2ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRINHA
- [TRT3 — 00000577020155030135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2199028/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13814, 13909, 13996
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Bacabal / 3ª Vara do Trabalho de Governador Valadares