# Registro público: TJAL — 00438014920118020001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-09-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3223603/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3223603.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6b7d40cd58ecebf525821b89bf27c7ef8d0853e78e7e9a6d03f91e16e3ea96a5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 70
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-10-21
- **Último ato com data válida:** 2024-02-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-02-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-02-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-09-14** — Publicação (TPU 92)
> **2023-09-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-09-13** — Desistência (TPU 463)
> **2023-05-09** — Publicação (TPU 92)
> **2023-05-08** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-05-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-04-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-09-27** — Publicação (TPU 92)
> **2022-09-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-09-25** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Municipais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-09-13T17:46:54.000Z — Desistência (TPU 463)
- 2024-02-27T13:03:58.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2013-05-13T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2011-10-21T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-05-20T16:47:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-05-20T17:56:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-09-21T16:05:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-11-08T18:00:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-03-27T17:23:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-01-21T13:51:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2023-04-13T17:53:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2022-04-19T11:37:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-09-26T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-11-05T14:29:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-01-04T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-05-19T17:17:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-12-17T18:40:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-12-03T08:56:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-02-24T10:05:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-12-02T13:59:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-11-05T14:20:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-11-09T15:11:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-09-26T19:12:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-09-13T19:22:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-05-08T19:30:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2012-04-24T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2018-11-09T12:07:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2021-04-19T18:20:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-09-25T15:25:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-11-17T19:05:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-12-18T13:43:49.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-09-20T11:08:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-12-15T18:09:51.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2018-11-09T14:10:49.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2020-02-07T12:46:33.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2021-03-30T15:22:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2020-11-06T10:02:24.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-09-09T09:51:16.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2021-03-30T14:08:25.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
- 2018-11-23T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 70 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3223603.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5972](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5972)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 70 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Municipais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-10-21 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-11-09 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2018-11-09 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2018-11-20 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2018-11-23 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2020-02-07 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2020-02-07 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2020-11-06 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2020-11-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2020-11-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2021-03-30 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2021-04-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2021-04-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2022-09-09 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2022-09-09 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2022-09-20 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2022-09-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2024-02-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/48`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2018-11-09 trata do assunto oficial «Municipais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/50`
- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2020-02-07 trata do assunto oficial «Municipais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/51`
- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2022-09-09 trata do assunto oficial «Municipais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/52`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-03\-05T01:28:17\.372000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-03\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20110915124857
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-09\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 6b7d40cd58ecebf525821b89bf27c7ef8d0853e78e7e9a6d03f91e16e3ea96a5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAL — 08037756320178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161199/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [STJ — 00003596320258260554](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426303/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 5972
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE
- [TJRJ — 00011341720068190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161444/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / CACHOEIRASDEMACACUCENTRALDEDIVIDAATIVA
- [TJAL — 08037479520178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160999/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJAL — 08036656420178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160889/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJRJ — 00010816020118190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161412/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJRJ — 00011404820118190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161149/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJSC — 50005978220198240256](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3701107/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Vara Única da Comarca de Modelo


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
- **SHA-256 do registro documental:** 6b7d40cd58ecebf525821b89bf27c7ef8d0853e78e7e9a6d03f91e16e3ea96a5
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)