# Registro público: TRT22 — 00002769020255220107

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE OEIRAS
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-02-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3223776/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3223776.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 75802545d4cb4edf00be69b061cf0f00c5a62528302c624dc8e3c84aaf2af097

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-02-19
- **Último ato com data válida:** 2025-05-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-05-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-05-05** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-04-15** — Desistência (TPU 463)
> **2025-04-15** — de Instrução (TPU 12749)
> **2025-04-15** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2025-04-14** — Petição (TPU 85)
> **2025-03-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-03-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-02-24** — Publicação (TPU 92)
> **2025-02-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-02-21** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-02-21** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Termo de Rescisão Contratual

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-02-19T16:16:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30310", "nome": "Vara do Trabalho de Oeiras"}}
- 2025-02-20T14:40:09.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30310", "nome": "Vara do Trabalho de Oeiras"}}
- 2025-02-20T15:36:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30310", "nome": "Vara do Trabalho de Oeiras"}}
- 2025-02-20T15:40:03.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30310", "nome": "Vara do Trabalho de Oeiras"}}
- 2025-02-21T06:38:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30310", "nome": "Vara do Trabalho de Oeiras"}}
- 2025-02-21T06:38:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30310", "nome": "Vara do Trabalho de Oeiras"}}
- 2025-02-24T02:05:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30310", "nome": "Vara do Trabalho de Oeiras"}}
- 2025-02-24T02:05:33.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30310", "nome": "Vara do Trabalho de Oeiras"}}
- 2025-03-08T00:01:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30310", "nome": "Vara do Trabalho de Oeiras"}}
- 2025-03-21T00:01:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30310", "nome": "Vara do Trabalho de Oeiras"}}
- 2025-04-14T15:20:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30310", "nome": "Vara do Trabalho de Oeiras"}}
- 2025-04-15T14:24:37.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30310", "nome": "Vara do Trabalho de Oeiras"}}
- 2025-04-15T14:24:37.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30310", "nome": "Vara do Trabalho de Oeiras"}}
- 2025-05-05T10:12:03.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30310", "nome": "Vara do Trabalho de Oeiras"}}
- 2025-02-19T16:16:03.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30310", "nome": "Vara do Trabalho de Oeiras"}}
- 2025-02-21T06:37:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30310", "nome": "Vara do Trabalho de Oeiras"}}
- 2025-04-15T14:24:37.000Z — Desistência (TPU 463)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30310", "nome": "Vara do Trabalho de Oeiras"}}
- 2025-05-05T15:19:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30310", "nome": "Vara do Trabalho de Oeiras"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13978](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13978)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/75802545d4cb4edf00be69b061cf0f00c5a62528302c624dc8e3c84aaf2af097.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Termo de Rescisão Contratual — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-02-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-02-19 — Inclusão no Juízo 100% Digital — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-02-20 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-02-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-02-20 — Retificação de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-02-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-02-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-02-24 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-02-24 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-03-08 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-03-21 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-04-14 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-04-15 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-04-15 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-04-15 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2025-05-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-05-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-05-05 trata do assunto oficial «Termo de Rescisão Contratual»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-10\-02T04:28:54\.002000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-10\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20250219161141
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 75802545d4cb4edf00be69b061cf0f00c5a62528302c624dc8e3c84aaf2af097

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT20 — 00005014920255200016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5949055/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13978
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT22 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE OEIRAS / Vara do Trabalho de Nossa Senhora da Glória e Núcleo de Justiça 4.0
- [TRT22 — 00005418720235220002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5952582/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13978
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT22
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE OEIRAS / 2ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
- [TRT14 — 00002785020135140092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5948234/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13978
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT22 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE OEIRAS / 2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TRT16 — 00162720320245160020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5107632/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13978
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT22 / TRT16
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE OEIRAS / Vara do Trabalho de Presidente Dutra
- [TRT11 — 00001969320225110251](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5107142/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13978
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT22 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE OEIRAS / 1ª Vara do Trabalho de Coari
- [TRT24 — 00241816920195240046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4259511/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13978
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT22 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE OEIRAS / VARA DO TRABALHO DE COXIM
- [TRT9 — 00000573720245090863](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4258192/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13978
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT22 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE OEIRAS / 07ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA
- [TRT23 — 00001398120265230031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4254497/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13978
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT22 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE OEIRAS / VARA DO TRABALHO DE CÁCERES

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002769020255220107 no TRT22 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Termo de Rescisão Contratual”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA DO TRABALHO DE OEIRAS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 18 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-05-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt22/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 75802545d4cb4edf00be69b061cf0f00c5a62528302c624dc8e3c84aaf2af097
- **SHA-256 do comentário:** ea4526efc54de9dcaee3648bec1254e6b0402b1ef930de708ed7229121a002a2