# Registro público: TRE-MT — 00005083620166110012

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 12ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-10-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/322385/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/322385.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 83af2c58387007258d73e3696efc266bcb039caa04fdddc220cc1f7a489391ce

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-10-24
- **Último ato com data válida:** 2020-02-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-28** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-02-28** — Desapensamento (TPU 137)
> **2019-11-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-11-11** — Reativação (TPU 849)
> **2019-11-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-11-11** — Documento (TPU 581)
> **2017-01-31** — Remessa (TPU 123)
> **2017-01-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-01-27** — Documento (TPU 581)
> **2017-01-26** — Documento (TPU 581)
> **2017-01-23** — Outras Decisões (TPU 12164)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Eleições - 1° Turno | Prestação de Contas - De Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-10-25T15:45:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2016-11-04T17:01:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-11-08T13:32:48.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-11-09T13:59:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-11-11T15:46:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-12-16T14:31:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-01-26T09:25:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-01-27T11:00:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-01-31T10:57:45.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2019-11-11T12:34:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2016-11-14T11:44:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-12-16T08:35:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-01-11T08:49:59.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2017-01-11T09:16:58.000Z — Desapensamento (TPU 137)
- 2017-01-23T09:41:20.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2020-02-28T14:36:14.000Z — Desapensamento (TPU 137)
- 2016-10-24T16:16:02.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2016-10-24T16:34:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-11-18T18:31:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-12-02T13:23:38.000Z — Contas Aprovadas com Ressalvas (TPU 12654)
- 2017-01-11T09:04:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-01-12T07:59:34.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2017-01-23T09:43:37.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2017-01-27T11:01:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-11-11T12:30:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-11-11T12:30:39.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2019-11-11T12:34:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-02-28T14:51:34.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2020-02-28T14:52:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11642](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11642)
- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Eleições - 1° Turno — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-10-24 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-10-25 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-11-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-11-08 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-11-09 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-11-11 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-12-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-01-12 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2017-01-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-01-27 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-01-31 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-11-11 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-11-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2019-11-11 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2019-11-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2020-02-28 — Desapensamento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-02-28 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2020-02-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/28`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2017-01-12 para o assunto oficial «Eleições - 1° Turno»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2020-02-28 para o assunto oficial «Eleições - 1° Turno»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MS — 00003387720166120031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949837/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11642, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Zona Eleitoral / 31ª ZONA ELEITORAL - SIDROLÂNDIA-MS
- [TRE-RS — 00003277120166210104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161413/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11642, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Zona Eleitoral / 104 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PA — 00004795020166140093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212891/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11642, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Zona Eleitoral / 93ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00004457520166140093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212805/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11642, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Zona Eleitoral / 93ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00001111920176140089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212560/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11642, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Zona Eleitoral / 89ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 00001214420186200030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/324140/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11642, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Zona Eleitoral / 30 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-CE — 00001658020166060076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/322824/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11642, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Zona Eleitoral / 76 ª ZONA ELEITORAL - MAURITI
- [TRE-MS — 00000156720186120010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/322319/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11642, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Zona Eleitoral / 10ª ZONA ELEITORAL - AQUIDAUANA-MS