# Registro público: TJSE — 00529355620148250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-11-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3224009/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3224009.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a9fff3ec6a94af23208cba572a06d1d2078aa570e5839def72688434a299ba64

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 35
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-11-28
- **Último ato com data válida:** 2015-12-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-12-04** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-12-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-11-10** — Documento (TPU 581)
> **2015-11-03** — Petição (TPU 85)
> **2015-10-13** —  (TPU )
> **2015-10-06** — Documento (TPU 581)
> **2015-10-02** — Documento (TPU 581)
> **2015-09-30** —  (TPU )
> **2015-09-26** —  (TPU )
> **2015-09-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-09-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-09-15** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-10-13T09:39:11.000Z —  (TPU None)
- 2015-09-30T07:54:42.000Z —  (TPU None)
- 2015-09-26T03:18:23.000Z —  (TPU None)
- 2015-09-15T12:01:26.000Z —  (TPU None)
- 2015-09-15T10:55:53.000Z —  (TPU None)
- 2015-07-01T03:30:23.000Z —  (TPU None)
- 2015-06-18T08:07:02.000Z —  (TPU None)
- 2015-05-26T14:35:47.000Z —  (TPU None)
- 2015-03-25T12:36:01.000Z —  (TPU None)
- 2015-03-20T08:51:46.000Z —  (TPU None)
- 2015-12-04T10:55:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-12-04T10:54:37.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-11-10T11:19:31.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-11-03T10:25:41.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-10-06T09:58:02.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-10-02T09:31:18.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-09-21T11:14:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-09-21T11:14:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-09-15T12:45:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-09-03T20:53:28.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16868", "nome": "22ª Vara Cível de Aracaju"}}
- 2015-09-03T20:53:28.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2015-08-20T07:48:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-08-19T15:12:53.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-07-14T16:35:56.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-06-23T10:51:51.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2015-06-23T07:52:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-06-22T17:01:04.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-06-17T11:06:33.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-06-12T10:32:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-06-12T10:10:30.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-03-27T11:03:43.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-02-26T08:37:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-02-02T12:38:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-11-28T12:11:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-11-28T12:11:30.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-11-28 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2015-06-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2015-06-22 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2015-06-23 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2015-06-23 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2015-07-14 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2015-08-19 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2015-08-20 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2015-09-03 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2015-09-03 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2015-09-15 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2015-09-21 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-10-02 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-10-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-11-03 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-11-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-12-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-12-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2015-06-23 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2015-09-03 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-12-04 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00536457620148250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3224917/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJAL — 08038214720208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161470/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJSE — 00530610920148250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3224224/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJSE — 00541454520148250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3223674/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJTO — 00282456720148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161468/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJAL — 08038206220208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161390/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJAL — 08038101820208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161308/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJSC — 03031686220158240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161305/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
- **SHA-256 do registro documental:** a9fff3ec6a94af23208cba572a06d1d2078aa570e5839def72688434a299ba64
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)

### [Tema 1248 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1248/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1248%2F)

### [Tema 1350 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1350/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1350%2F)