# Registro público: TJRJ — 00433955420228190038 - **Origem:** cnj - **Órgão:** NOVA IGUACU 4 VARA DE FAMILIA - **Classe:** Execução de Alimentos - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2022-05-20 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3224019/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3224019.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 170dd2fbc538ba3506a9fb31a5b380351066edc436ac5f63d58bbd21f9328077 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 28 - **Primeiro ato com data válida:** 2022-05-20 - **Último ato com data válida:** 2023-11-30 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-11-30** — Definitivo (TPU 246) > **2023-09-27** — Confirmada (TPU 12266) > **2023-09-27** — Documento (TPU 581) > **2023-09-19** — Confirmada (TPU 12266) > **2023-09-19** — Petição (TPU 85) > **2023-09-18** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2023-09-18** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2023-06-05** — Confirmada (TPU 12266) > **2023-06-05** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2023-06-05** — Petição (TPU 85) > **2023-05-30** — Por decisão judicial (TPU 898) > **2023-05-29** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Alimentos ## Movimentações processuais (fonte) - 2022-05-20T12:43:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]} - 2022-05-20T14:45:20.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2022-10-05T07:41:44.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2022-10-10T17:19:17.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2022-12-05T14:09:45.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2023-02-06T13:54:10.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2023-05-29T12:34:01.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2023-06-05T16:44:17.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2023-09-19T10:32:10.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2023-09-27T15:19:07.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-05-20T14:45:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2022-06-07T23:59:59.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787) - 2022-08-12T15:30:21.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2022-08-12T15:30:21.000Z — Confirmada (TPU 12283) - 2022-11-01T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2022-11-04T10:45:09.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2022-11-16T10:45:09.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2023-02-01T16:47:25.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2023-02-06T16:47:25.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2023-05-24T20:36:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-05-30T12:34:01.000Z — Por decisão judicial (TPU 898) - 2023-06-05T16:05:08.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2023-06-05T16:05:08.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2023-09-18T11:52:48.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2023-09-18T11:52:49.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2023-09-19T11:52:49.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2023-09-27T11:52:48.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2023-11-30T13:41:40.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10859](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10859) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Alimentos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2022-05-20 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2022-05-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2022-10-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2022-10-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2022-12-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2023-02-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2023-05-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2023-05-30 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2023-06-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2023-06-05 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2023-06-05 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2023-09-18 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2023-09-18 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2023-09-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2023-09-19 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2023-09-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2023-09-27 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2023-11-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/27` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2023-05-30 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-15T23:42:53\.872110324Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2022\-05\-20T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-05\-20 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 170dd2fbc538ba3506a9fb31a5b380351066edc436ac5f63d58bbd21f9328077 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRJ — 00491124720228190038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3228657/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859 - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Coincidência literal — Órgão julgador: NOVA IGUACU 4 VARA DE FAMILIA - [TJAM — 00000622220198044000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159692/) — classe: Divórcio Litigioso; referências coincidentes: 10859 - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Divórcio Litigioso - Órgão julgador (atual / relacionado): NOVA IGUACU 4 VARA DE FAMILIA / VARA DA COMARCA DE ENVIRA - [TJPE — 00000260420168172260](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4433896/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): NOVA IGUACU 4 VARA DE FAMILIA / 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO JARDIM - [TJRJ — 00034725620098190206](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3228351/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859 - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Órgão julgador (atual / relacionado): NOVA IGUACU 4 VARA DE FAMILIA / SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA - [TJRJ — 00024717620228190207](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3227943/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859 - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Órgão julgador (atual / relacionado): NOVA IGUACU 4 VARA DE FAMILIA / ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA - [TJPE — 00000216420178172480](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3699140/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): NOVA IGUACU 4 VARA DE FAMILIA / 2ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE CARUARU - [TJPE — 00000215920178173290](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3694732/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): NOVA IGUACU 4 VARA DE FAMILIA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO CAETANO - [TJPB — 00003212020098150101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2953031/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): NOVA IGUACU 4 VARA DE FAMILIA / 3ª Vara Mista de Catolé do Rocha ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2010219/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.010.219 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 14 de outubro de 2025, sob relatoria de Maria Isabel Gallotti, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de alimentos, morte do menor exequente e alimentos vencidos. Esta página transcreve o texto oficial do **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** alimentos, execucao - **SHA-256 do HTML autoral:** 5b7e2baf991e47af17d81aa73ef8442a3bbbe534e5a50dab78a953dcd9645542 - **SHA-256 do registro documental:** 170dd2fbc538ba3506a9fb31a5b380351066edc436ac5f63d58bbd21f9328077 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2010219%2F)