# Registro público: TJRN — 00014173620098200132

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-09-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3224141/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3224141.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4fcdf14ba60d2c42f6ba76338fc5af3945841a19ff60f334c6352b96cbfdeb92

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-09-30
- **Último ato com data válida:** 2023-08-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-08-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-08-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-08-07** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-05-15** — Petição (TPU 85)
> **2023-05-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-05-10** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2023-05-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-05-07** — Petição (TPU 85)
> **2023-04-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-02-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-02-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-12-13** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Roubo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2009-09-30T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5972", "nome": "VARA ÚNICA"}}
- 2010-01-11T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5972", "nome": "VARA ÚNICA"}}
- 2010-01-18T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5972", "nome": "VARA ÚNICA"}}
- 2022-12-13T19:15:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5972", "nome": "VARA ÚNICA"}}
- 2023-02-24T01:14:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5972", "nome": "VARA ÚNICA"}}
- 2023-04-10T15:57:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5972", "nome": "VARA ÚNICA"}}
- 2023-05-07T23:47:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5972", "nome": "VARA ÚNICA"}}
- 2023-05-08T11:06:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5972", "nome": "VARA ÚNICA"}}
- 2023-05-11T11:48:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5972", "nome": "VARA ÚNICA"}}
- 2023-05-15T14:16:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5972", "nome": "VARA ÚNICA"}}
- 2023-08-07T14:14:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5972", "nome": "VARA ÚNICA"}}
- 2009-09-30T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5972", "nome": "VARA ÚNICA"}}
- 2009-09-30T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5972", "nome": "VARA ÚNICA"}}
- 2010-01-11T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5972", "nome": "VARA ÚNICA"}}
- 2010-01-19T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5972", "nome": "VARA ÚNICA"}}
- 2013-09-19T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5972", "nome": "VARA ÚNICA"}}
- 2021-04-07T14:46:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5972", "nome": "VARA ÚNICA"}}
- 2023-02-24T01:14:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5972", "nome": "VARA ÚNICA"}}
- 2023-05-10T19:00:25.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5972", "nome": "VARA ÚNICA"}}
- 2023-08-07T14:12:42.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5972", "nome": "VARA ÚNICA"}}
- 2023-08-07T14:15:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5972", "nome": "VARA ÚNICA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3419](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3419)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4fcdf14ba60d2c42f6ba76338fc5af3945841a19ff60f334c6352b96cbfdeb92.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Roubo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2009-09-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2010-01-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2010-01-18 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2010-01-19 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2013-09-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-04-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-12-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-02-24 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-02-24 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-04-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-05-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-05-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-05-10 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-05-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-05-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-08-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2023-08-07 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-08-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2023-05-10 trata do assunto oficial «Roubo»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-08-07 trata do assunto oficial «Roubo»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-13T00:13:01\.749000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20090930000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2009\-09\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 4fcdf14ba60d2c42f6ba76338fc5af3945841a19ff60f334c6352b96cbfdeb92

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00014173620098200132 no TJRN começa pela combinação de classe e assunto: “Inquérito Policial” e “Roubo”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA ÚNICA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 21 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-08-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4fcdf14ba60d2c42f6ba76338fc5af3945841a19ff60f334c6352b96cbfdeb92.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjrn/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 4fcdf14ba60d2c42f6ba76338fc5af3945841a19ff60f334c6352b96cbfdeb92
- **SHA-256 do comentário:** fccaf98e6be396c8a504b84a7a7e184607d0a6b2f40f77a71d32daa5afba8868