# Registro público: TJPR — 00119105820238160014

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO DESEMBARGADOR CELSO JAIR MAINARDI
- **Classe:** Apelação Criminal
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-12-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3224176/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3224176.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 11df2ff75d0f5fa315cd0fb0b524bf8b90f494d54f8144216fe20b1f3bf242f9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 41
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-12-11
- **Último ato com data válida:** 2024-04-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-04-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-04-08** — Documento (TPU 581)
> **2024-04-08** — Documento (TPU 581)
> **2024-04-08** — Documento (TPU 581)
> **2024-04-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-04-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-03-22** — Confirmada (TPU 12266)
> **2024-03-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-03-13** — Confirmada (TPU 12283)
> **2024-03-11** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2024-03-11** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2024-03-11** — Não-Provimento (TPU 239)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Tráfico de Drogas e Condutas Afins | Crimes do Sistema Nacional de Armas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-12-12T12:06:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]}
- 2023-12-12T12:06:37.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2023-12-12T12:06:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-12-12T12:07:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-01-10T18:21:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-01-10T18:21:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-01-26T14:49:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-01-29T16:47:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-03-11T13:14:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2024-03-11T14:31:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-03-11T14:32:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-03-11T17:00:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-04-08T14:39:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-04-08T14:40:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-04-08T15:05:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-12-11T15:05:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-12-11T15:43:17.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2023-12-12T12:06:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-12-12T12:06:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2023-12-12T14:00:36.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2023-12-15T14:57:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-12-15T17:11:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2023-12-23T00:05:18.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-12-26T00:29:44.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2024-01-10T18:21:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-01-26T14:49:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-01-29T14:25:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-01-29T14:25:21.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311)
- 2024-01-29T16:47:08.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2024-01-29T16:47:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2024-01-29T23:20:26.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2024-02-09T00:17:05.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2024-03-11T10:49:54.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2024-03-11T10:49:55.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2024-03-11T14:31:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2024-03-13T16:33:36.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2024-03-13T16:33:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-03-22T00:12:37.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2024-04-06T00:51:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-04-06T00:51:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 41 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3224176.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3608](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3608)
- [Outros processos do assunto TPU 3633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3633)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJGO — 00181353020148090168](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4745401/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3608, 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR CELSO JAIR MAINARDI / 2ª Vara Criminal (crimes em geral)
- [STJ — 00003252120198240242](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4069704/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3608, 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Criminal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR CELSO JAIR MAINARDI / GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK
- [TJES — 00000915920248080064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3391565/) — classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; referências coincidentes: 3608, 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Criminal / Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR CELSO JAIR MAINARDI / VARA ÚNICA - IBATIBA
- [TJPR — 00073975120228160024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3221265/) — classe: Apelação Criminal; referências coincidentes: 3608, 3633
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR CELSO JAIR MAINARDI / GABINETE DA DESEMBARGADORA SONIA REGINA DE CASTRO
- [TJPR — 00108272720218160030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3220965/) — classe: Apelação Criminal; referências coincidentes: 3608, 3633
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR CELSO JAIR MAINARDI / GABINETE DO DESEMBARGADOR CARVILIO DA SILVEIRA FILHO
- [TJPE — 00000185720228175480](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3218844/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3608, 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR CELSO JAIR MAINARDI / 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CARUARU
- [TJES — 00000700820238080068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2712523/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3608, 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR CELSO JAIR MAINARDI / 1ª VARA CRIMINAL - BARRA DE SAO FRANCISCO
- [TJMG — 10000666220198130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2034705/) — classe: Recurso Ordinário; referências coincidentes: 3608, 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Criminal / Recurso Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR CELSO JAIR MAINARDI / TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA