# Registro público: TJAL — 00446060220118020001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-09-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3224239/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3224239.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** acbacb484211ab69539d6a0d698bf7c9278e43be8d2f9963d4b3b08c3d4a9395

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 56
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-10-27
- **Último ato com data válida:** 2023-12-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-12-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-12-06** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-10-11** — Publicação (TPU 92)
> **2023-10-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-10-10** — Desistência (TPU 463)
> **2022-07-08** — Provisório (TPU 245)
> **2022-05-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-05-03** — Provisório (TPU 245)
> **2021-05-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-05-03** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2021-01-22** —  (TPU )
> **2020-12-11** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Taxas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-11-06T12:06:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2014-11-07T08:43:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-01-09T12:19:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-07-15T15:36:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-07-17T11:34:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-07-17T11:34:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-07-17T11:37:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-07-27T18:23:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2016-08-15T08:28:27.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2016-08-15T08:36:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-05-02T17:32:36.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2018-05-02T17:33:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-05-02T17:33:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-05-02T17:33:31.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2018-05-13T08:03:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-02-01T12:15:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-02-01T12:15:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-02-01T12:15:13.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2019-02-12T11:57:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-02-14T09:02:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-10-24T14:19:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-11-14T14:16:21.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
- 2020-02-01T07:04:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-02-01T07:04:31.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2021-05-03T09:35:20.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2021-05-03T09:36:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-05-03T09:37:17.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2022-05-18T18:52:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-07-08T08:28:28.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2023-10-10T17:21:59.000Z — Desistência (TPU 463)
- 2023-10-10T19:43:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-10-11T10:48:39.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-12-06T19:28:33.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2023-12-06T19:42:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-10-27T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2011-10-28T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-01-05T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-05-26T13:34:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2014-05-07T14:25:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-10-07T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 56 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3224239.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5956](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5956)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMG — 00121547220118130569](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997389/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5956
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Terceira Vice-Presidência
- [TJMG — 44979934920088130079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4440328/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5956
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Primeira Vice-Presidência
- [TJRS — 00000578720138210103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4930286/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5956
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Vara Judicial - Herval
- [TJRS — 00000734120138210103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4925534/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5956
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Vara Judicial - Herval
- [TJRS — 00000399520158210103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4922492/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5956
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Vara Judicial - Herval
- [TJSC — 03008064120168240071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4468210/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5956
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Vara Única da Comarca de Tangará
- [TJMG — 33775201820068130145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4401330/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5956
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Primeira Vice-Presidência
- [TJBA — 03034730720138050112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4394746/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5956
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 1ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS