# Registro público: TRE-SP — 06000016320266260301

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 301 ª ZONA ELEITORAL - AVARÉ
- **Classe:** Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-01-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/322437/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/322437.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b8eb984ebb541e33c28fd9871db61ba03dd8fb74077f8b511a011d43192adc66

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-01-12
- **Último ato com data válida:** 2026-02-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-02-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-02-03** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2026-02-03** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2026-01-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-01-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-01-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-01-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-01-27** — Petição (TPU 85)
> **2026-01-26** — Publicação (TPU 92)
> **2026-01-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-01-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-01-22** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização de Contas Anuais | Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-01-12T14:07:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15155", "nome": "301 ª ZONA ELEITORAL - AVARÉ"}}
- 2026-01-12T14:52:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15155", "nome": "301 ª ZONA ELEITORAL - AVARÉ"}}
- 2026-01-14T13:35:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15155", "nome": "301 ª ZONA ELEITORAL - AVARÉ"}}
- 2026-01-12T14:08:38.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2026-01-12T14:09:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15155", "nome": "301 ª ZONA ELEITORAL - AVARÉ"}}
- 2026-01-12T14:52:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15155", "nome": "301 ª ZONA ELEITORAL - AVARÉ"}}
- 2026-01-14T13:35:02.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2026-01-22T12:29:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-01-22T12:29:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-01-22T12:29:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-01-23T14:15:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-01-26T00:16:22.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-01-30T02:00:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2026-01-30T02:01:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2026-01-30T02:01:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15155", "nome": "301 ª ZONA ELEITORAL - AVARÉ"}}
- 2026-01-30T02:01:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2026-02-03T11:19:51.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15155", "nome": "301 ª ZONA ELEITORAL - AVARÉ"}}
- 2026-01-12T14:07:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2026-01-12T15:12:50.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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- 2026-01-12T15:12:53.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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- 2026-01-16T21:12:47.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15155", "nome": "301 ª ZONA ELEITORAL - AVARÉ"}}
- 2026-01-16T21:12:51.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15155", "nome": "301 ª ZONA ELEITORAL - AVARÉ"}}
- 2026-01-27T14:15:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15155", "nome": "301 ª ZONA ELEITORAL - AVARÉ"}}
- 2026-02-03T11:32:40.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15155", "nome": "301 ª ZONA ELEITORAL - AVARÉ"}}
- 2026-02-03T11:32:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15155", "nome": "301 ª ZONA ELEITORAL - AVARÉ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12726](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12726)
- [Outros processos do assunto TPU 12598](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12598)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-RJ — 06000831120246190091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086090/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12598, 12726
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 301 ª ZONA ELEITORAL - AVARÉ / 091ª ZONA ELEITORAL DE BARRA MANSA RJ
- [TRE-CE — 00000026320206000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/324673/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12726
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 301 ª ZONA ELEITORAL - AVARÉ / 122 ª ZONA ELEITORAL - MARACANAÚ
- [TRE-PR — 06000395520256160021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085984/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12598, 12726
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 301 ª ZONA ELEITORAL - AVARÉ / 21 ª zona eleitoral-Siqueira Campos
- [TRE-PR — 06000392220256160129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5084947/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12598, 12726
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 301 ª ZONA ELEITORAL - AVARÉ / 129 ª zona eleitoral-Santa Helena
- [TRE-GO — 06000376220246090006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5083925/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12598, 12726
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 301 ª ZONA ELEITORAL - AVARÉ / 006ª ZONA ELEITORAL/GOIÁS/CAIAPÔNIA
- [TRE-SP — 06000258020266260240](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5083680/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12598, 12726
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 301 ª ZONA ELEITORAL - AVARÉ / 240 ª ZONA ELEITORAL - FRANCA
- [TRE-GO — 06000374220236090024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5083539/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12598, 12726
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 301 ª ZONA ELEITORAL - AVARÉ / 024ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/STO. ANT. DO DESCOBERTO
- [TRE-SC — 06000436420246240099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082904/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12598, 12726
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 301 ª ZONA ELEITORAL - AVARÉ / 99 ª ZONA ELEITORAL