# Registro público: TJAM — 02146100320208040001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 7ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO - **Classe:** Exibição de Documento ou Coisa Cível - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-06-18 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3224447/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3224447.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 326baa97f1981db8b912f06bfdedef1624460253970f208af6d3b941693ab976 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 18 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-06-19 - **Último ato com data válida:** 2022-03-04 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-03-04** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2022-03-04** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-03-03** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2021-12-13** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-12-10** — Publicação (TPU 92) > **2021-12-09** — Desistência (TPU 463) > **2021-12-07** — Reativação (TPU 849) > **2021-12-07** — Conclusão (TPU 51) > **2021-11-16** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-07-13** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-04-26** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-04-23** — Publicação (TPU 92) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Recuperação judicial e Falência ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-07-03T11:27:22.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2020-10-20T19:35:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-04-26T12:47:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2021-07-13T17:55:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2021-11-16T18:34:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-12-07T17:33:42.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2021-12-13T12:19:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2022-03-04T12:55:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-06-19T10:00:24.000Z — Desmembramento de Feitos (TPU 11008) - 2020-06-19T10:02:39.000Z — Apensamento (TPU 135) - 2020-09-30T21:50:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898) - 2021-04-22T11:40:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2021-04-23T06:22:38.000Z — Publicação (TPU 92) - 2021-12-07T17:42:47.000Z — Reativação (TPU 849) - 2021-12-09T11:48:09.000Z — Desistência (TPU 463) - 2021-12-10T04:48:55.000Z — Publicação (TPU 92) - 2022-03-03T15:30:21.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2022-03-04T12:55:31.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 4993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4993) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Recuperação judicial e Falência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-06-19 — Desmembramento de Feitos — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2020-06-19 — Apensamento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2020-07-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-09-30 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2020-10-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2021-04-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2021-04-23 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2021-04-26 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2021-07-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2021-11-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2021-12-07 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2021-12-07 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2021-12-09 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2021-12-10 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2021-12-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2022-03-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2022-03-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2022-03-04 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/17` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2020-09-30 trata do assunto oficial «Recuperação judicial e Falência»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-03-03 trata do assunto oficial «Recuperação judicial e Falência»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-08\-14T22:54:31\.947000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-08\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20200618191502 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-06\-18 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 326baa97f1981db8b912f06bfdedef1624460253970f208af6d3b941693ab976 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAM — 02028494320188040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3231345/) — classe: Exibição de Documento ou Coisa Cível; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Coincidência literal — Classe processual: Exibição de Documento ou Coisa Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: 7ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO - [TJAM — 02055050720178040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167182/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Coincidência literal — Órgão julgador: 7ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO - Classe processual (atual / relacionado): Exibição de Documento ou Coisa Cível / Cumprimento Provisório de Decisão - [TJES — 00001606119988080013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5247642/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 4993 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Exibição de Documento ou Coisa Cível / Habilitação de Crédito - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 1ª VARA - CASTELO - [TJAM — 02232306720218040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3230297/) — classe: Exibição de Documento ou Coisa Cível; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Coincidência literal — Classe processual: Exibição de Documento ou Coisa Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: 7ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO - [TJES — 00001597619988080013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5211596/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 4993 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Exibição de Documento ou Coisa Cível / Habilitação de Crédito - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 1ª VARA - CASTELO - [TJRN — 00124091319998200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5204194/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Exibição de Documento ou Coisa Cível / Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 21ª VARA CÍVEL - [TJMT — 00003476120138110045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5190133/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4993 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Exibição de Documento ou Coisa Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / Primeira Vara Cível - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR - [TJDFT — 00255939220158070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5184582/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Exibição de Documento ou Coisa Cível / Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / VARA DE FAL?NCIAS, RECUPERA??ES JUDICIAIS, INSOLV?NCIA CIVIL E LIT?GIOS EMPRESARIAIS DO DF ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Recuperação judicial: o banco pode negativar a empresa?](https://wikijuridica.com.br/bancario/negativacao-divida-sujeita-recuperacao-judicial-empresa/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A empresa obteve o deferimento do processamento da recuperação judicial, comunicou os credores, apresentou o plano — e, no meio do processo, um banco inscreveu no cadastro de inadimplentes uma dívida que consta da relação de credores. O efeito prático é imediato: fornecedores recuam, seguradoras revisam limites, licitações ficam comprometidas. A resposta **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** judicial, recuperacao - **SHA-256 do HTML autoral:** b3b816c3a1e2cbdf7dbfe619fe42dac72dd5518125d9ec68ad4fe66c5d9d42d4 - **SHA-256 do registro documental:** 326baa97f1981db8b912f06bfdedef1624460253970f208af6d3b941693ab976 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fbancario%2Fnegativacao-divida-sujeita-recuperacao-judicial-empresa%2F)