# Registro público: TRT15 — 00006898220105150153

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 6ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto
- **Classe:** Consignação em Pagamento
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-04-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3224554/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3224554.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 400a9dd75e25251b092140166e22a50f7fd9a75910ced71436fc602893923a30

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 34
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-04-30
- **Último ato com data válida:** 2022-04-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-04-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-04-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-03-24** — Publicação (TPU 92)
> **2022-03-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-03-23** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2022-03-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-03-23** — Petição (TPU 85)
> **2022-03-21** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
> **2022-03-21** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2022-03-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-02-15** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2022-02-15** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Custas / Emolumentos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-04-30T00:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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- 2010-04-30T00:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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- 2010-04-30T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2010-08-05T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2010-08-13T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2010-09-13T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2010-09-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2010-09-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2010-11-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18940", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto"}}
- 2010-12-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18940", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto"}}
- 2011-04-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-04-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-04-27T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
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- 2011-05-02T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18940", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto"}}
- 2011-06-21T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18940", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto"}}
- 2011-09-15T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18940", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto"}}
- 2011-10-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18940", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto"}}
- 2013-01-23T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18940", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto"}}
- 2022-02-15T15:26:06.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18940", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto"}}
- 2022-03-21T15:46:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18940", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto"}}
- 2022-03-23T10:02:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18940", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto"}}
- 2022-03-23T15:03:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18940", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto"}}
- 2022-03-24T01:30:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18940", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto"}}
- 2022-03-24T01:30:03.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18940", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto"}}
- 2022-04-01T00:15:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18940", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto"}}
- 2010-05-03T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18940", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto"}}
- 2011-05-16T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18940", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto"}}
- 2012-06-19T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18940", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto"}}
- 2012-06-19T00:00:00.000Z — Guarda Intermediária (TPU 866)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18940", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto"}}
- 2022-02-15T15:26:06.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18940", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto"}}
- 2022-03-21T15:42:36.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18940", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto"}}
- 2022-03-21T15:45:09.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18940", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto"}}
- 2022-03-23T15:02:34.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18940", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto"}}
- 2022-04-01T15:27:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18940", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13129](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13129)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Custas / Emolumentos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-04-30 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2010-09-15 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2010-09-21 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2010-11-22 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2010-12-29 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2011-04-11 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2011-04-27 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2011-04-27 — de Julgamento; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2011-05-02 — de Julgamento; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2011-09-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2011-10-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-02-15 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-02-15 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2022-03-21 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-03-21 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2022-03-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-03-23 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2022-04-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/33`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Custas / Emolumentos» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2011-04-27? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`
- Que questão do assunto «Custas / Emolumentos» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2011-05-02? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2011-09-15 no assunto oficial «Custas / Emolumentos»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT15 — 00003144220145150153](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1612766/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT15
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 6ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto
  - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- [TRT15 — 00009486620125150037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161706/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT15
  - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto / Vara do Trabalho de Fernandópolis
- [TRT4 — 00010206520115040305](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160893/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto / 5ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO
- [TRT15 — 00007857720115150116](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161705/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT15
  - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto / CCP SOROCABA - Centro de Conciliação Pré Processual
- [TRT4 — 00010206120135040801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160823/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto / 1ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA
- [TRT14 — 00001983920225140426](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424980/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13129
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto / VARA DO TRABALHO DE SENA MADUREIRA/AC
- [TRT4 — 00008327120105040252](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424858/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto / 2ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRINHA
- [TRT16 — 00162300820205160015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424690/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13129
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT16
  - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto / 5ª Vara do Trabalho de Sao Luis