# Registro público: TJSE — 00530221220148250001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-11-29 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3224600/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3224600.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 28f26afe89b2a50d9f72fd9c36d5f0e03cb6303534eb61485cbb6fd95fc59731 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 54 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-11-29 - **Último ato com data válida:** 2016-06-30 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-06-30** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2016-06-30** — Definitivo (TPU 246) > **2016-06-16** — Petição (TPU 85) > **2016-04-30** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-04-19** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-04-06** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2016-04-04** — Conclusão (TPU 51) > **2016-04-01** — Petição (TPU 85) > **2016-03-22** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-03-09** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2016-03-09** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-03-09** — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-04-30T03:30:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-04-19T07:53:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-03-22T03:14:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-03-09T12:07:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-03-09T11:10:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-01-12T11:43:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-11-27T11:07:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-11-04T12:37:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-10-06T10:17:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-09-12T03:15:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-09-01T10:17:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-08-28T08:07:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-08-04T03:17:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-07-22T08:46:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-07-21T08:18:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-07-02T03:15:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-06-19T12:04:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-05-20T09:05:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-04-24T09:51:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-04-06T12:08:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-02-05T03:59:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-01-22T13:18:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-01-22T12:31:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-06-30T10:53:39.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-06-30T10:53:29.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2016-06-16T07:58:17.000Z — Petição (TPU 85) - 2016-04-06T09:27:30.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16868", "nome": "22ª Vara Cível de Aracaju"}} - 2016-04-04T07:52:53.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-04-01T13:23:14.000Z — Petição (TPU 85) - 2016-03-09T12:07:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2015-12-09T13:12:10.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-11-30T07:14:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-11-16T13:16:12.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-10-22T08:13:32.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-10-06T10:58:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-09-22T08:19:36.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-08-31T11:52:33.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-08-28T08:27:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-08-12T11:23:12.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-07-21T22:30:33.000Z — Documento (TPU 581) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 54 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3224600.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5946](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5946) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 54 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-11-29 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2015-07-21 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2015-08-12 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2015-08-28 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2015-08-31 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2015-09-22 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2015-10-06 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2015-10-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2015-11-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2015-11-30 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2015-12-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2016-03-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2016-04-01 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2016-04-04 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2016-04-06 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2016-06-16 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2016-06-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2016-06-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/24` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2016-04-06 trata do assunto oficial «ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-06-30 trata do assunto oficial «ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-31T13:21:58\.853000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20141129120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-11\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 28f26afe89b2a50d9f72fd9c36d5f0e03cb6303534eb61485cbb6fd95fc59731 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00533503920148250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3231841/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJDFT — 00377453020098070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5753557/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 5946 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF - [TJDFT — 00368588520058070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5755131/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF - [TJSE — 00537115620148250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3230488/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJSE — 00534387720148250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3229879/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJRS — 00323311320078210072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5754634/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2ª Vara Cível - Torres - [TJMT — 00003981620008110017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5754449/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Segunda Vara - Comarca de São Félix do Araguaia - SDCR - [TJRS — 00267618520038210072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5753360/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2ª Vara Cível - Torres ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 28f26afe89b2a50d9f72fd9c36d5f0e03cb6303534eb61485cbb6fd95fc59731 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F) ### [ICMS: o imposto estadual sobre circulação de mercadorias](https://wikijuridica.com.br/glossario/icms/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Ficms%2F) ### [Tema 1429 do STJ: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1429/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1429%2F)