# Registro público: TRT3 — 00000936720145030129 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-01-27 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3224686/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3224686.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 1f5444e9933a8a650ed1df65107edc0696c3b7ab36ecd83c8b3ec1ba58d3ec35 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 133 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-27 - **Último ato com data válida:** 2018-08-09 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-08-09** — Recebimento (TPU 977) > **2018-08-09** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2018-08-09** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2018-08-09** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-06-11** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-06-08** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-05-23** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2018-05-23** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2018-05-16** — Expedição de documento (TPU 60) > **2018-05-08** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-01-25** — Conclusão (TPU 51) > **2018-01-22** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Indenização por Dano Moral | Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Custas | Levantamento/Liberação | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa Prevista em Norma Coletiva | Décimo Terceiro Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Provas | Anotação/Baixa/Retificação | Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 477 da CLT | Correção Monetária | Férias | Cesta Básica | Liberação/Entrega das Guias | FGTS | Antecipação de Tutela / Tutela Específica | Prêmio | Saldo de Salário | Juros | Responsabilidade Solidária/Subsidiária ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-01-27T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2014-01-27T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-02-13T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2014-02-13T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-04-09T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2014-02-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-02-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-03-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-04-09T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-05-19T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2014-04-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-04-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-04-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-04-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-04-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-04-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-04-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-04-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-04-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-05-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-05-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-05-29T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2014-05-19T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-05-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-06-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-06-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-07-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-07-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-07-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-07-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-07-15T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2014-11-04T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2015-02-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-03-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-05-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-06-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-06-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-07-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-09-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-10-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 133 · parte 1 de 4. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3224686.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010) - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 10658](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10658) - [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999) - [Outros processos do assunto TPU 13850](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13850) - [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843) - [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995) - [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996) - [Outros processos do assunto TPU 8990](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8990) - [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745) - [Outros processos do assunto TPU 10313](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10313) - [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 10685](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10685) - [Outros processos do assunto TPU 13809](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13809) - [Outros processos do assunto TPU 13838](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13838) - [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993) - [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719) - [Outros processos do assunto TPU 8961](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8961) - [Outros processos do assunto TPU 13854](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13854) - [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001) - [Outros processos do assunto TPU 10684](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10684) - [Outros processos do assunto TPU 14034](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14034) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 133 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Custas — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Multa Prevista em Norma Coletiva — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-01-27 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-05-29 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2014-11-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2015-08-31 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/98` - 2017-12-11 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/72` - 2017-12-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/124` - 2018-01-05 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/73` - 2018-01-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/125` - 2018-01-25 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/74` - 2018-05-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/126` - 2018-05-16 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/75` - 2018-05-23 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/76` - 2018-06-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/127` - 2018-06-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/128` - 2018-08-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/129` - 2018-08-09 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/130` - 2018-08-09 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/131` - 2018-08-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/132` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-05-29 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-11-04 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/31` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2015-08-31 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/98` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:15:14\.719360772Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2014\-01\-27T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-01\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 1f5444e9933a8a650ed1df65107edc0696c3b7ab36ecd83c8b3ec1ba58d3ec35 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00000945220145030129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3238171/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10313, 10658, 13838, 13854, 8990 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre - [TJMG — 05790208320148130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3256765/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10313, 10658 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre / Primeira Vice-Presidência - [TRT9 — 00000602020115090322](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4438603/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10658, 13838, 8990 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre / 02ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ - [TRT4 — 00005758920125040021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3270649/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10658, 13854 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre / 21ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT3 — 00001672420145030129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5134962/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10658, 8990 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre - [TRT3 — 00000953720145030129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3259822/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10658, 8990 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre - [TRT9 — 00000696720155090022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5137117/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10658, 8990 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre / 01ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ - [TRT9 — 00000699820225090094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5118336/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10658, 8990 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre / 01ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F)