# Registro público: TRT2 — 00000291820175020020 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 20ª Vara do Trabalho de São Paulo - **Classe:** Execução Provisória em Autos Suplementares - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2017-05-09 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/322474/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/322474.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 3220c97abd86046e5d3d9e7d75b1c03aa5ce5c1134c17871f3d685cede659e11 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 31 - **Primeiro ato com data válida:** 2017-05-09 - **Último ato com data válida:** 2022-08-17 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-08-17** — Publicação (TPU 92) > **2022-08-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2022-08-16** — Definitivo (TPU 246) > **2022-08-16** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-08-12** — Petição (TPU 85) > **2022-07-15** — Petição (TPU 85) > **2022-07-15** — Petição (TPU 85) > **2022-07-09** — Publicação (TPU 92) > **2022-07-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2022-07-08** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-05-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2022-04-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Gratificação de Função ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-05-09T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29919", "nome": "20ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2022-04-06T13:16:04.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29919", "nome": "20ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2022-04-06T14:28:41.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29919", "nome": "20ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2022-04-06T15:39:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29919", "nome": "20ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2022-04-06T15:39:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29919", "nome": "20ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2022-04-06T15:39:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29919", "nome": "20ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2022-04-06T15:39:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29919", "nome": "20ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2022-04-07T01:34:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29919", "nome": "20ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2022-04-07T01:34:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29919", "nome": "20ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2022-04-07T01:34:13.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29919", "nome": "20ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2022-04-07T01:34:13.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29919", "nome": "20ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2022-04-18T12:24:45.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29919", "nome": "20ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2022-04-26T12:05:43.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29919", "nome": "20ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2022-04-27T00:54:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29919", "nome": "20ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2022-04-27T00:54:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29919", "nome": "20ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2022-04-27T00:54:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29919", "nome": "20ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2022-05-13T00:47:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29919", "nome": "20ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2022-07-08T15:38:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29919", "nome": "20ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2022-07-09T01:34:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29919", "nome": "20ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2022-07-09T01:34:15.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29919", "nome": "20ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2022-07-15T10:30:24.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29919", "nome": "20ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2022-07-15T10:34:02.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29919", "nome": "20ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2022-08-12T11:02:09.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29919", "nome": "20ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2022-08-16T13:21:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29919", "nome": "20ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2022-08-17T01:45:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29919", "nome": "20ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2022-08-17T01:45:53.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29919", "nome": "20ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2021-11-11T15:30:58.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29919", "nome": "20ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2021-11-11T15:30:58.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29919", "nome": "20ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2022-04-06T14:28:35.000Z — Conclusão (TPU 15101) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29919", "nome": "20ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2022-04-06T15:38:30.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29919", "nome": "20ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2022-08-16T13:22:43.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29919", "nome": "20ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} **Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13910](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13910) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 31 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Gratificação de Função — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2017-05-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-11-11 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2022-04-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2022-04-06 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2022-04-06 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2022-04-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2022-04-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2022-05-13 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2022-07-08 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2022-07-09 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2022-07-09 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2022-07-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2022-07-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2022-08-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2022-08-16 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2022-08-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2022-08-17 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2022-08-17 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/25` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2021-11-11 trata do assunto oficial «Gratificação de Função»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2022-04-06 trata do assunto oficial «Gratificação de Função»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-12T20:13:28\.275000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20170509000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-05\-09 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 3220c97abd86046e5d3d9e7d75b1c03aa5ce5c1134c17871f3d685cede659e11 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00000032620175030106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/330101/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13910 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Provisória em Autos Suplementares - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT3 - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª Vara do Trabalho de São Paulo / 27ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT2 — 00005318220105020090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161823/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13910 - Coincidência literal — Tribunal: TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª Vara do Trabalho de São Paulo / 90ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT3 — 00000022020175030016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/282514/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13910 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Provisória em Autos Suplementares - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT3 - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª Vara do Trabalho de São Paulo / 16ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT3 — 00000081220145030152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/265396/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13910 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Provisória em Autos Suplementares - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT3 - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª Vara do Trabalho de São Paulo / 3ª Vara do Trabalho de Uberaba - [TRT2 — 00005271420135020034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151108/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13910 - Coincidência literal — Tribunal: TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª Vara do Trabalho de São Paulo / 34ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00005284320125020063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149169/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13910 - Coincidência literal — Tribunal: TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª Vara do Trabalho de São Paulo / 63ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT19 — 00002043520215190008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161376/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13910 - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT19 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª Vara do Trabalho de São Paulo / 8A VARA DO TRABALHO DE MACEIO - [TRT6 — 00000887820195060002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158427/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13910 - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT6 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª Vara do Trabalho de São Paulo / RECIFE - 02A VARA