# Registro público: TJPR — 00215937120238160030

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DA DESEMBARGADORA SONIA REGINA DE CASTRO
- **Classe:** Apelação Criminal
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-03-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3224752/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3224752.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fe65107e641cb7546d0b6271fc201ebb88a41c0995ac4f81d0627b7abc29d490

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 40
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-03-24
- **Último ato com data válida:** 2023-06-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-06-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-06-27** — Documento (TPU 581)
> **2023-06-26** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2023-06-09** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-06-09** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-05-31** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-05-31** — Confirmada (TPU 12283)
> **2023-05-31** — Documento (TPU 581)
> **2023-05-29** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2023-05-29** — Prescrição (TPU 11878)
> **2023-05-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-05-29** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Receptação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-03-27T12:30:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]}
- 2023-03-27T12:30:27.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2023-03-27T12:30:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-03-27T12:31:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-03-31T12:37:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-03-31T12:44:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-04-11T19:49:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-04-17T19:45:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-05-29T13:32:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2023-05-29T13:40:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-05-29T13:48:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-05-29T13:54:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-05-29T13:55:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-05-31T15:04:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-06-27T14:15:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-03-24T14:39:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-03-24T18:01:09.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2023-03-27T12:30:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-03-27T12:30:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2023-03-27T14:00:20.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2023-03-27T18:10:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-03-28T08:12:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2023-03-29T16:16:31.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2023-03-31T12:37:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-04-07T00:04:57.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-04-11T19:49:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-04-17T15:31:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-04-17T15:31:19.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311)
- 2023-04-17T19:45:27.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2023-04-17T19:45:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2023-04-17T23:28:45.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2023-04-28T00:17:55.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-05-29T11:55:26.000Z — Prescrição (TPU 11878)
- 2023-05-29T13:40:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2023-05-31T13:04:24.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2023-05-31T13:04:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-06-09T00:08:04.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-06-09T00:08:38.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-06-26T21:11:51.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2023-06-27T14:15:57.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 40 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3435](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3435)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Receptação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-03-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-03-27 — Distribuição; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-03-27 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-03-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-03-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-03-31 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-03-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-04-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-04-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-05-29 — Documento; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-05-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-05-29 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-05-31 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-05-31 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2023-06-09 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2023-06-26 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2023-06-27 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-06-27 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/39`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00078550620198160014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3223952/) — classe: Apelação Criminal; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Criminal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DA DESEMBARGADORA SONIA REGINA DE CASTRO
- [TJPR — 00000172520188160021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159010/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA SONIA REGINA DE CASTRO / CASCAVEL - 4ª VARA CRIMINAL
- [TJMA — 00002172320208100120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159903/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3435
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA SONIA REGINA DE CASTRO / VARA �NICA DA COMARCA DE S�O BENTO
- [TJPR — 00032845720218160196](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3221724/) — classe: Apelação Criminal; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Criminal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DA DESEMBARGADORA SONIA REGINA DE CASTRO
- [TJDFT — 00245429320128070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159785/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3435
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA SONIA REGINA DE CASTRO / 8? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA
- [TJPI — 00001948220178180048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159333/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3435
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Criminal / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA SONIA REGINA DE CASTRO / VARA ÚNICA DE DEMERVAL LOBÃO
- [TJGO — 00199557520178090137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158582/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3435
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA SONIA REGINA DE CASTRO / 2ª Vara Criminal (crimes em geral)
- [TJES — 00001578720248080048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157419/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3435
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA SONIA REGINA DE CASTRO / 4ª VARA CRIMINAL - SERRA