# Registro público: TRE-PR — 00016862820106160000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6
- **Classe:** Registro de Candidatura
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-08-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/322476/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/322476.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d789762f27f6274ac6f12f400617a3a55c8d8ee66371b981f0048061d8e6f06f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 55
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-08-07
- **Último ato com data válida:** 2018-10-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-10-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-10-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-10-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-10-23** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2018-10-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2013-08-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-08-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-08-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-08-20** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2013-08-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2013-08-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-08-20** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cancelamento de Registro de Candidatura | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-08-07T13:39:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]}
- 2010-08-07T13:39:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]}
- 2010-08-07T13:39:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]}
- 2010-08-18T18:53:42.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]}
- 2010-08-19T13:08:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2010-08-23T14:13:31.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2010-08-23T18:28:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2010-08-24T13:17:49.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2010-08-26T20:38:06.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]}
- 2010-08-27T16:26:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2010-08-31T14:14:49.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2010-09-01T14:04:53.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2010-09-09T15:05:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}]}
- 2010-09-09T15:11:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2010-09-10T15:57:54.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2013-06-07T17:29:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2010-08-23T19:54:46.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2010-08-31T21:31:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2010-08-31T21:53:48.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2010-09-06T12:37:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-08-20T18:44:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-08-23T00:00:00.000Z — Indeferimento do Pedido de Registro de Candidatura (TPU 14210)
- 2010-08-23T14:23:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-08-23T19:50:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-08-24T13:30:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-08-24T13:30:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2010-08-26T20:46:11.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2010-08-26T20:48:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2010-08-27T16:29:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-08-31T14:32:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-08-31T19:54:00.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
- 2010-08-31T21:51:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-09-01T14:14:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-09-01T14:14:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2010-09-04T15:30:48.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2010-09-09T14:56:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-09-09T15:07:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-09-09T17:16:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2010-09-10T15:57:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-06-07T17:29:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 55 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/322476.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12363](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12363)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 55 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cancelamento de Registro de Candidatura — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-08-07 — Distribuição; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2010-08-18 — Redistribuição; competência exclusiva; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2010-08-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2010-08-23 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2010-08-23 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2010-08-24 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2010-08-26 — Redistribuição; competência exclusiva; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2010-08-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2010-08-31 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2010-08-31 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2010-09-01 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2010-09-09 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2010-09-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2010-09-10 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2013-06-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2013-08-20 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2018-10-23 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2018-10-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/53`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2010-08-31 relativo a «Cancelamento de Registro de Candidatura»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2013-08-20 para o assunto oficial «Cancelamento de Registro de Candidatura»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/46`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2018-10-23 para o assunto oficial «Cancelamento de Registro de Candidatura»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/51`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 00011631620106160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/323445/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778, 12363
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6
- [TRE-PR — 00000874020166160163](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/322803/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11778, 12363
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Registro de Candidatura / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6 / Gabinete 2 Jurista
- [TRE-RS — 00003276920126210053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161171/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778, 12363
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6 / 53 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PR — 00010359320106160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/321611/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778, 12363
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6
- [TRE-RS — 00003272720166210054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158852/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778, 12363
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6 / 54 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003257220126210062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157114/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778, 12363
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6 / 62 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MS — 00003359820126120052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2951097/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778, 12363
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6 / 52ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS
- [TRE-MS — 00003463020126120052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950782/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778, 12363
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6 / 52ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS