# Registro público: TRT10 — 00001133920265100001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-02-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3224787/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3224787.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 81f4600e1addf4989c754be8593b46eb0c9d5ce2f71cd690dc94d0b52b461629

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-02-04
- **Último ato com data válida:** 2026-03-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-03-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-03-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-03-16** — Publicação (TPU 92)
> **2026-03-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-03-13** — Ausência do Reclamante (TPU 473)
> **2026-03-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-03-13** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2026-03-13** — Inicial (TPU 12747)
> **2026-02-09** — Publicação (TPU 92)
> **2026-02-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-02-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-02-06** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 467 da CLT | Levantamento do FGTS | Multa de 40% do FGTS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-02-04T10:08:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27628", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2026-02-04T12:05:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27628", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2026-02-06T14:13:55.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27628", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2026-02-06T14:52:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27628", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2026-02-06T14:52:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27628", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2026-02-09T03:41:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27628", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2026-02-09T03:41:12.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27628", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2026-03-13T12:42:01.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27628", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2026-03-13T12:42:01.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27628", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2026-03-13T12:52:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27628", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2026-03-16T02:51:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27628", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2026-03-16T02:51:32.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27628", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2026-03-28T00:02:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27628", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2026-02-04T10:08:01.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27628", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2026-02-04T15:48:42.000Z — Reconhecimento de prevenção (TPU 12318)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27628", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2026-03-13T12:42:01.000Z — Ausência do Reclamante (TPU 473)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27628", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2026-03-30T10:43:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27628", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13471](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13471)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Levantamento do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-02-04 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-02-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-02-04 — Inclusão no Juízo 100% Digital — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2026-02-04 — Reconhecimento de prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2026-02-06 — Inicial; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-02-06 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-02-09 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-02-09 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-03-13 — Inicial; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-03-13 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-03-13 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-03-13 — Ausência do Reclamante — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2026-03-16 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-03-16 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-03-28 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2026-03-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-16T13:17:37\.777000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260204100800
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-02\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 81f4600e1addf4989c754be8593b46eb0c9d5ce2f71cd690dc94d0b52b461629

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00001840320265230026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5363909/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13471, 13970, 13998, 13999
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS
- [TRT10 — 00001964020265100103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5365353/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13471, 13970, 13998, 13999
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT10
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 3ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF
- [TRT17 — 00001201220265170009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3228314/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13471, 13970, 13998, 13999
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 9ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT20 — 00002608720205200004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3226304/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13471, 13970, 13998, 13999
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 4ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT17 — 00001194920265170131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3226183/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13471, 13970, 13998, 13999
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 1ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim
- [TRT13 — 00001690820205130031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3225684/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13471, 13970, 13998, 13999
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 12ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT14 — 00000645220265140141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1612609/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13471, 13970, 13998, 13999
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / VARA DO TRABALHO DE VILHENA/RO
- [TRT23 — 00000304420265230071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1533892/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13471, 13970, 13998, 13999
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / VARA DO TRABALHO DE JACIARA