# Registro público: TJAM — 02116677620218040001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 6ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO - **Classe:** Exibição de Documento ou Coisa Cível - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2021-05-31 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3224792/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3224792.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 0efb8ead48c5626e1226460d26e7b322644753d8a7995fd2a9a42377c795bb8a ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 42 - **Primeiro ato com data válida:** 2021-05-31 - **Último ato com data válida:** 2023-06-29 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-06-29** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2023-06-29** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-05-06** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-05-04** — Publicação (TPU 92) > **2023-05-02** — Procedência (TPU 219) > **2023-04-18** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-04-14** — Publicação (TPU 92) > **2023-04-14** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2023-03-21** — Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12619) > **2023-03-21** — de Conciliação (TPU 12740) > **2023-03-21** — Petição (TPU 85) > **2023-03-20** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Atualização de Conta ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-07-07T08:40:51.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2021-07-16T12:47:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2021-07-28T11:11:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2021-07-28T11:13:54.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2021-10-21T09:41:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-11-03T13:48:49.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}]} - 2021-12-03T11:29:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-05-02T11:24:38.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2022-06-28T05:24:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2022-06-28T05:34:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2022-07-04T16:22:50.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}]} - 2022-07-27T09:11:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2022-07-27T09:16:06.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2022-12-01T13:38:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-01-17T02:38:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2023-02-07T16:24:49.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72947", "nome": "CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS - CÍVEL"}} - 2023-02-10T03:00:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2023-03-15T18:40:23.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes", "valor": 113}]} - 2023-03-20T15:45:37.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2023-03-20T23:11:04.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2023-03-21T08:22:07.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2023-03-21T09:17:16.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72947", "nome": "CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS - CÍVEL"}} - 2023-04-18T02:30:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2023-05-06T03:40:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2023-06-29T09:00:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-05-31T16:07:43.000Z — Desmembramento de Feitos (TPU 11008) - 2021-07-14T14:51:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2021-07-15T06:15:43.000Z — Publicação (TPU 92) - 2021-10-20T14:48:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2022-06-23T14:29:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2022-06-24T04:56:10.000Z — Publicação (TPU 92) - 2022-06-24T04:58:17.000Z — Publicação (TPU 92) - 2023-01-12T13:58:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2023-01-12T14:37:22.000Z — Publicação (TPU 92) - 2023-02-07T16:25:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-02-08T05:02:30.000Z — Publicação (TPU 92) - 2023-03-21T09:19:05.000Z — Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12619) - 2023-04-14T10:26:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-04-14T10:36:25.000Z — Publicação (TPU 92) - 2023-05-02T17:11:08.000Z — Procedência (TPU 219) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 42 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3224792.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10164](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10164) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 42 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Atualização de Conta — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2021-05-31 — Desmembramento de Feitos — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2022-06-28 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2022-07-04 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2022-07-27 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2022-07-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2022-12-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2023-01-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2023-02-07 — de Conciliação; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2023-02-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2023-03-15 — Petição; Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2023-03-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2023-03-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2023-03-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2023-03-21 — de Conciliação; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2023-04-18 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2023-05-06 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2023-06-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2023-06-29 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/41` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-08\-15T01:28:27\.211000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-08\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20210531153404 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-05\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 0efb8ead48c5626e1226460d26e7b322644753d8a7995fd2a9a42377c795bb8a Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAM — 02237944620218040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3219138/) — classe: Exibição de Documento ou Coisa Cível; referências coincidentes: 10164 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Coincidência literal — Classe processual: Exibição de Documento ou Coisa Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: 6ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO - [TJPI — 00001919220118180063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5128445/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10164 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Exibição de Documento ou Coisa Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / VARA ÚNICA DE AMARANTE - [TJPI — 00001927720118180063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5116336/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10164 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Exibição de Documento ou Coisa Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / VARA ÚNICA DE AMARANTE - [TJAM — 02249653820218040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3236427/) — classe: Exibição de Documento ou Coisa Cível; referências coincidentes: 10164 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Coincidência literal — Classe processual: Exibição de Documento ou Coisa Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 14ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO - [TRF2 — 00312811920184025151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5096987/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10164 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Exibição de Documento ou Coisa Cível / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / Coordenadoria das Turmas Recursais - [TRF2 — 00064337120184025052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5076793/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10164 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Exibição de Documento ou Coisa Cível / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / Coordenadoria das Turmas Recursais - [TRF5 — 00398024520244058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5072894/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10164 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRF5 - Classe processual (atual / relacionado): Exibição de Documento ou Coisa Cível / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 2ª Relatoria Turma Recursal - [TJPE — 00000300220268172580](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5033104/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10164 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Exibição de Documento ou Coisa Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE EXU ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 1300 do STJ: Atualização de Conta](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1300/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 1300, o STJ fixou a seguinte tese: “Nas ações em que o participante contesta saques em sua conta individualizada do PASEP, o ônus de provar cabe: a) ao participante, quanto aos saques sob as formas de crédito em conta e de pagamento por Folha de Pagamento (PASEP-FOPAG), por ser fato constitutivo de seu direito, na forma do art. 373, I, do **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** atualizacao, conta - **SHA-256 do HTML autoral:** 2cc989d367392ef34ae734f711a116db2f76f18a292b4000d8f6da4d4715099d - **SHA-256 do registro documental:** 0efb8ead48c5626e1226460d26e7b322644753d8a7995fd2a9a42377c795bb8a - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1300%2F)