# Registro público: TJPR — 00006995520238160101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO DESEMBARGADOR CARVILIO DA SILVEIRA FILHO
- **Classe:** Apelação Criminal
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-10-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3224857/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3224857.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4b92b56858ed62a21408944db110dd27ab058ca53a0aae02bb77c38872615bdf

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 40
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-10-17
- **Último ato com data válida:** 2024-05-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-05-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-05-16** — Documento (TPU 581)
> **2024-04-19** — Documento (TPU 581)
> **2024-04-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-04-18** — Confirmada (TPU 12283)
> **2024-04-16** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2024-04-16** — Confirmada (TPU 12266)
> **2024-04-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-04-16** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2024-04-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-04-15** — Documento (TPU 581)
> **2024-04-15** — Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação (TPU 242)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Furto | Crime Tentado

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-10-17T15:48:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-10-17T15:48:32.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2023-10-17T15:48:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-10-17T15:49:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-10-17T15:51:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-11-01T15:28:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-12-16T15:46:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-01-09T14:14:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-03-04T17:20:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-03-04T18:20:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-04-15T18:21:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2024-04-16T14:24:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-04-16T14:26:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-04-19T08:50:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-05-16T13:33:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-10-17T15:26:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-10-17T15:39:52.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2023-10-17T15:48:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-10-17T15:48:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2023-10-17T17:00:30.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2023-10-28T00:17:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-12-11T19:20:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-12-12T12:58:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2023-12-16T15:45:25.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2023-12-16T15:46:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-03-04T17:18:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-03-04T17:20:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-03-04T17:46:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-03-04T17:46:42.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311)
- 2024-03-04T18:20:47.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2024-03-04T18:20:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2024-03-04T23:21:52.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2024-03-15T00:33:20.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2024-04-15T09:35:09.000Z — Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação (TPU 242)
- 2024-04-16T14:25:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2024-04-16T17:54:27.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2024-04-16T17:54:30.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2024-04-18T12:52:14.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2024-04-18T12:52:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-05-16T13:34:03.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 40 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3416](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3416)
- [Outros processos do assunto TPU 5555](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5555)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4b92b56858ed62a21408944db110dd27ab058ca53a0aae02bb77c38872615bdf.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Furto — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Crime Tentado — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-10-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-10-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-10-17 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-10-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-10-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-10-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-11-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-12-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-01-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-03-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-03-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-04-15 — Documento; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-04-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-04-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-04-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2024-04-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-05-16 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-05-16 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/39`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:20:46\.743843799Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20231017153952
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-10\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 4b92b56858ed62a21408944db110dd27ab058ca53a0aae02bb77c38872615bdf

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00002691720208160196](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3229708/) — classe: Apelação Criminal; referências coincidentes: 3416, 5555
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR CARVILIO DA SILVEIRA FILHO / GABINETE DO DESEMBARGADOR JORGE WAGIH MASSAD
- [TJPR — 00760601920218160014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1613526/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 3416, 5555
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Criminal / Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR CARVILIO DA SILVEIRA FILHO / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJMG — 07981914520148130702](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311809/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3416, 5555
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Criminal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR CARVILIO DA SILVEIRA FILHO / Terceira Vice-Presidência
- [TJPR — 00003243120218160196](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3222366/) — classe: Apelação Criminal; referências coincidentes: 3416, 5555
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR CARVILIO DA SILVEIRA FILHO / GABINETE DO DESEMBARGADOR CELSO JAIR MAINARDI
- [TJPI — 00002665520158180140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305885/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3416, 5555
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR CARVILIO DA SILVEIRA FILHO / 3ª VARA CRIMINAL DE TERESINA
- [TJMT — 00004462720208110064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305465/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3416, 5555
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR CARVILIO DA SILVEIRA FILHO / Segunda Vara Criminal - Comarca de Rondonópolis - SDCR
- [STJ — 00003703020178260536](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4513944/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3416, 5555
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Criminal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR CARVILIO DA SILVEIRA FILHO / GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR)
- [TJRR — 08005500520238230045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3229945/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3416, 5555
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Criminal / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR CARVILIO DA SILVEIRA FILHO / VARA CRIMINAL


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Apelação criminal: como recorrer da sentença penal](https://wikijuridica.com.br/glossario/apelacao-criminal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> As sentenças definitivas de condenação ou absolvição proferidas pelo juiz singular, as decisões definitivas ou com força de definitivas não sujeitas a recurso em sentido estrito, e as decisões do tribunal do júri nas hipóteses do inciso III — como quando a decisão dos jurados for manifestamente contrária à prova dos autos — é o que prevê o art. 593 do CPP como cabível de apelação.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Quais decisões podem ser apeladas

- **Âncoras documentais:** apelacao, criminal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 54b42dd50d5b441ddb962cc6e8129b1f3563bda2b6f5b350dcb3fc1c04fe29a5
- **SHA-256 do registro documental:** 4b92b56858ed62a21408944db110dd27ab058ca53a0aae02bb77c38872615bdf
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fapelacao-criminal%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00006995520238160101 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Apelação Criminal” e “Furto | Crime Tentado”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DO DESEMBARGADOR CARVILIO DA SILVEIRA FILHO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 40 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2024-05-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4b92b56858ed62a21408944db110dd27ab058ca53a0aae02bb77c38872615bdf.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 4b92b56858ed62a21408944db110dd27ab058ca53a0aae02bb77c38872615bdf
- **SHA-256 do comentário:** 98ad6b1320d47e06f661818eef6aa257ede02b4e5280fe30c9fcaaf6741e374f