# Registro público: TJSP — 00078035120058260457

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CUMULATIVA DE PIRASSUNUNGA
- **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2005-10-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/322489/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/322489.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 867361fd03934ca2bd86f653353351476d8b9c955b50128194331d72790da502

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 487
- **Primeiro ato com data válida:** 2005-10-05
- **Último ato com data válida:** 2023-07-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-07-18** — Publicação (TPU 92)
> **2022-07-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-05-18** — Publicação (TPU 92)
> **2022-05-17** — Remessa (TPU 123)
> **2022-05-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-05-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-12-02** — Petição (TPU 85)
> **2021-11-18** — Publicação (TPU 92)
> **2021-11-17** — Remessa (TPU 123)
> **2021-11-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-03-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-10-19** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Recuperação judicial e Falência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2005-10-05T15:37:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2005-10-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-11-10T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2005-11-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-01-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-01-25T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2006-02-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-02-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-03-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-04-05T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2006-05-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-05-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-06-09T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2006-07-11T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-07-11T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-07-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-08-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-09-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-09-22T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-09-22T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-09-22T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-10-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-10-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-11-08T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-11-08T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2007-01-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-01-22T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2007-02-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-04-04T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2007-04-09T18:40:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2007-04-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-05-04T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2007-05-04T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2007-05-04T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2007-05-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-06-05T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2007-07-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-07-13T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2007-07-13T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2007-07-18T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 487 · parte 1 de 13.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/322489.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4993)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 487 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Recuperação judicial e Falência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2005-10-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2007-04-04 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2010-06-09 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/167`
- 2010-07-08 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/178`
- 2019-03-27 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/447`
- 2019-08-29 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/457`
- 2019-08-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/464`
- 2019-09-03 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/465`
- 2019-10-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/467`
- 2019-10-24 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/468`
- 2020-03-03 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/470`
- 2020-10-15 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/474`
- 2021-11-17 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/478`
- 2021-12-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/480`
- 2022-05-16 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/481`
- 2022-05-17 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/483`
- 2022-07-05 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/485`
- 2023-07-18 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/486`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Recuperação judicial e Falência» foi examinada no registro «Julgamento» em 2007-04-04? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28`
- Que questão do assunto «Recuperação judicial e Falência» foi examinada no registro «Julgamento» em 2010-06-09? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/167`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2010-07-08 no assunto oficial «Recuperação judicial e Falência»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/178`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00000020719898260664](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/324617/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE PIRASSUNUNGA / 05 CUMULATIVA DE VOTUPORANGA
- [STJ — 00004337520168210133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155497/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 4993
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE PIRASSUNUNGA / GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA
- [TJDFT — 00237757620138070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120510/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE PIRASSUNUNGA / VARA DE FAL?NCIAS, RECUPERA??ES JUDICIAIS, INSOLV?NCIA CIVIL E LIT?GIOS EMPRESARIAIS DO DF
- [TJSP — 00141845220078260248](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/324586/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE PIRASSUNUNGA / 01 CIVEL DE INDAIATUBA
- [TJSP — 00100302419998260554](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/324026/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE PIRASSUNUNGA / 01 CIVEL DE SANTO ANDRE
- [TJRN — 00108138220118205106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5106472/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE PIRASSUNUNGA / 6ª VARA CÍVEL
- [TJDFT — 00222359520108070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5026625/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE PIRASSUNUNGA / VARA DE FAL?NCIAS, RECUPERA??ES JUDICIAIS, INSOLV?NCIA CIVIL E LIT?GIOS EMPRESARIAIS DO DF
- [TJRN — 00096481320088200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4989403/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE PIRASSUNUNGA / 24ª VARA CÍVEL