# Registro público: TJSC — 00003471120188240082 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Juizado Especial Criminal do Foro do Continente da Comarca da Capital - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2018-02-19 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/322494/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/322494.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** f28e40d2ab8ae23a2c6b05fef7a6ceb3a1b10f1b92137bbf8c80502e2b2e6789 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 67 - **Primeiro ato com data válida:** 2018-02-20 - **Último ato com data válida:** 2020-07-06 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-07-06** — Definitivo (TPU 246) > **2020-07-06** — Documento (TPU 581) > **2020-05-29** — Documento (TPU 581) > **2020-05-12** — Petição (TPU 85) > **2020-04-07** — Publicação (TPU 92) > **2020-04-03** — Documento (TPU 581) > **2020-02-28** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2020-02-05** — Outras Decisões (TPU 12164) > **2020-02-04** — Reativação (TPU 849) > **2020-02-04** — Documento (TPU 581) > **2020-02-04** — Conclusão (TPU 51) > **2020-02-03** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Crimes de Trânsito ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-04-24T15:15:52.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]} - 2018-03-27T18:55:17.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - 2018-03-12T15:45:15.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}]} - 2018-02-20T14:27:51.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2020-07-06T15:30:05.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-07-06T15:29:59.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2020-05-29T13:37:29.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-05-12T18:55:32.000Z — Petição (TPU 85) - 2020-04-07T07:02:16.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-04-03T17:04:10.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-02-28T16:33:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2020-02-05T17:44:21.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2020-02-04T13:39:24.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2020-02-04T13:39:21.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-02-04T13:39:15.000Z — Reativação (TPU 849) - 2020-02-03T19:11:11.000Z — Petição (TPU 85) - 2019-06-07T13:16:16.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-06-07T13:16:09.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2019-06-07T13:13:31.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-06-07T13:07:27.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-03-01T19:07:18.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-01-22T17:49:33.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063) - 2019-01-15T14:58:02.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-01-15T14:46:34.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-01-15T14:46:33.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-01-11T17:00:37.000Z — Petição (TPU 85) - 2019-01-09T14:19:29.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-01-09T14:19:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2018-12-19T13:51:11.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-12-19T13:51:10.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-12-19T13:51:09.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-12-18T17:17:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-12-17T15:42:34.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-12-17T15:42:33.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-12-17T15:12:06.000Z — Petição (TPU 85) - 2018-12-10T18:42:33.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-12-10T18:42:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2018-12-10T18:39:23.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-10-16T03:26:43.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-10-16T03:26:34.000Z — Documento (TPU 581) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 67 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/322494.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 67 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2018-02-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2018-03-12 — Audiência; realizada; Juiz(a); conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2018-04-24 — Audiência; realizada; Juiz(a); instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-01-22 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2019-06-07 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2019-06-07 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2020-02-03 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2020-02-04 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2020-02-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2020-02-04 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2020-02-05 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2020-02-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2020-04-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2020-04-07 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2020-05-12 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2020-05-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2020-07-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-07-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2019-01-22 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-17T16:13:48\.148000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20180219144340 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-02\-19 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: f28e40d2ab8ae23a2c6b05fef7a6ceb3a1b10f1b92137bbf8c80502e2b2e6789 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSC — 00047686820158240011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/322209/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Tribunal: TJSC - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado Especial Criminal do Foro do Continente da Comarca da Capital / Vara Criminal da Comarca de Brusque - [TJSC — 00026495320188240004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/322053/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Tribunal: TJSC - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado Especial Criminal do Foro do Continente da Comarca da Capital / Segunda Vara Criminal da Comarca de Ararangu� - [TJPA — 00003422620208140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161098/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado Especial Criminal do Foro do Continente da Comarca da Capital / 2ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS - [TJPR — 00000172620148160066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160936/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado Especial Criminal do Foro do Continente da Comarca da Capital / CENTENÁRIO DO SUL - JUÍZO ÚNICO - [TJPB — 00006709120178150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160614/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado Especial Criminal do Foro do Continente da Comarca da Capital / 1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca - [TJSP — 00076646720078260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426184/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado Especial Criminal do Foro do Continente da Comarca da Capital / 02 CRIMINAL DE MAUA - [TJSP — 00024944120128260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426183/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado Especial Criminal do Foro do Continente da Comarca da Capital / 01 CRIMINAL DE MAUA - [TJMT — 00002828520168110037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426003/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado Especial Criminal do Foro do Continente da Comarca da Capital / Primeira Vara - Vara Criminal - Comarca de Primavera do Leste - SDCR