# Registro público: TJPR — 00313404020208160001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª VICE-PRESIDÊNCIA - **Classe:** Agravo em Recurso Especial - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-05-22 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/322505/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/322505.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 171aa24a7ff9cf1f0e7082b9d39ac8bc920bb4793f34a79aaff6361b13f87127 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 27 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-05-22 - **Último ato com data válida:** 2020-10-07 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-10-07** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2020-10-07** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2020-10-07** — Recebimento (TPU 132) > **2020-10-07** — Documento (TPU 581) > **2020-08-25** — Recebimento (TPU 132) > **2020-08-24** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2020-08-20** — Remessa (TPU 123) > **2020-06-28** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) > **2020-06-19** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) > **2020-06-18** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) > **2020-06-17** — Remessa (TPU 123) > **2020-06-17** — Documento (TPU 581) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Indenização por Dano Moral ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-05-22T12:35:25.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]} - 2020-05-22T15:27:05.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2020-05-22T15:27:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-05-22T15:27:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-05-22T15:27:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-06-17T12:12:33.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]} - 2020-06-17T12:19:14.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2020-06-17T20:44:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-06-17T20:44:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-06-17T20:44:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-06-17T20:44:25.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2020-06-17T20:44:34.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2020-08-20T14:38:36.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]} - 2020-10-07T14:54:35.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2020-05-22T15:26:23.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2020-05-25T03:20:33.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2020-05-25T10:42:10.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2020-06-01T15:39:46.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2020-06-17T17:21:12.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) - 2020-06-18T10:15:55.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2020-06-19T03:09:09.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2020-06-28T00:37:47.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2020-08-24T19:35:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2020-08-25T17:38:20.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-10-07T14:54:36.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-10-07T14:56:10.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2020-10-07T14:56:09.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10433](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10433) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/171aa24a7ff9cf1f0e7082b9d39ac8bc920bb4793f34a79aaff6361b13f87127.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-05-22 — Petição; Agravo em recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-05-22 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-05-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-06-17 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-06-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2020-06-17 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2020-06-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2020-06-17 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2020-06-17 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2020-06-19 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2020-06-28 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2020-08-20 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2020-08-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2020-08-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2020-10-07 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2020-10-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2020-10-07 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2020-10-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/25` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2020-06-17 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-10-07 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:15:06\.705364041Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20200522152623 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-05\-22 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 171aa24a7ff9cf1f0e7082b9d39ac8bc920bb4793f34a79aaff6361b13f87127 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00313404020208160001 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo em Recurso Especial” e “Indenização por Dano Moral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “1ª VICE-PRESIDÊNCIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 27 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Trânsito em julgado”, em 2020-10-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 171aa24a7ff9cf1f0e7082b9d39ac8bc920bb4793f34a79aaff6361b13f87127 - **SHA-256 do comentário:** 05ce8d8ba16989a109528150a9b058c03f64d7c8f9383f5d3b5d453d9852c106