# Registro público: TJPR — 00067609220208160017

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DA JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA EM 2º GRAU ELIZABETH DE FATIMA NOGUEIRA CALMON DE PASSOS
- **Classe:** Apelação Criminal
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-03-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3225141/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3225141.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a7801b50dfbcc81129d4d59c24cabbb7400fbaeb377ee539218f3ccc6c95bbe3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 39
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-03-21
- **Último ato com data válida:** 2024-03-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-03-26** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-03-26** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-03-26** — Documento (TPU 581)
> **2024-03-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-03-09** — Confirmada (TPU 12266)
> **2024-02-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-02-29** — Confirmada (TPU 12283)
> **2024-02-28** — Documento (TPU 581)
> **2024-02-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-02-27** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2024-02-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-02-27** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Ameaça | Violência Doméstica Contra a Mulher

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-03-21T17:36:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-03-21T17:36:34.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2023-03-21T17:36:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-03-21T17:37:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-03-23T12:50:28.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2023-09-21T09:13:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-09-21T14:32:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-09-21T14:53:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-12-06T23:37:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-02-27T15:52:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2024-02-27T15:57:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-02-27T15:58:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-02-28T13:47:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-03-26T12:41:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-03-21T16:42:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-03-21T17:16:48.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2023-03-21T17:36:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-03-21T17:36:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2023-03-21T19:00:23.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2023-03-22T21:19:03.000Z — Julgamento em Diligência (TPU 11022)
- 2023-04-01T00:18:05.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-09-18T14:38:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-09-19T00:09:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2023-09-21T09:12:30.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2023-09-21T09:13:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-12-06T16:35:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-12-06T16:35:52.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311)
- 2023-12-06T23:37:48.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2023-12-06T23:37:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2023-12-07T06:29:23.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2023-12-17T00:39:25.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2024-02-24T06:07:29.000Z — Provimento (TPU 237)
- 2024-02-27T15:57:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2024-02-29T18:50:48.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2024-02-29T18:50:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-03-09T00:15:38.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2024-03-26T00:44:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-03-26T12:41:30.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-03-26T12:41:30.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–39 de 39 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)
- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a7801b50dfbcc81129d4d59c24cabbb7400fbaeb377ee539218f3ccc6c95bbe3.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Violência Doméstica Contra a Mulher — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-03-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-03-21 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-03-21 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-03-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-03-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-03-22 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2023-03-23 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-09-21 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-09-21 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-09-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-12-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-02-27 — Documento; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-02-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-02-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-02-28 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-03-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-03-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2024-03-26 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/38`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2023-03-22 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-03-26 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/37`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:20:20\.726958789Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20230321171648
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-03\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: a7801b50dfbcc81129d4d59c24cabbb7400fbaeb377ee539218f3ccc6c95bbe3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00067609220208160017 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Apelação Criminal” e “Ameaça | Violência Doméstica Contra a Mulher”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DA JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA EM 2º GRAU ELIZABETH DE FATIMA NOGUEIRA CALMON DE PASSOS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 39 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2024-03-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a7801b50dfbcc81129d4d59c24cabbb7400fbaeb377ee539218f3ccc6c95bbe3.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** a7801b50dfbcc81129d4d59c24cabbb7400fbaeb377ee539218f3ccc6c95bbe3
- **SHA-256 do comentário:** a43fa110ceec5e07d44cc184eb6c2b9a0e7ff595a8c2a9456517cc70caebea05