# Registro público: TRF3 — 50002304420194036119

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 03ª VARA FEDERAL DE GUARULHOS
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3225239/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3225239.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 24ec7000547b8d5082e045e3d8bcd41a2b75a00bd577dfb0eff9ded468dd2aaa

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-16
- **Último ato com data válida:** 2024-04-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-04-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-04-29** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2024-03-22** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2024-03-22** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2024-03-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-02-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-02-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-05-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-05-01** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2023-05-01** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2022-05-19** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2022-05-19** — Por decisão judicial (TPU 898)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-16T13:27:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}]}
- 2019-01-16T13:40:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14012", "nome": "03ª VARA FEDERAL DE GUARULHOS"}}
- 2019-01-16T17:22:27.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14012", "nome": "03ª VARA FEDERAL DE GUARULHOS"}}
- 2019-05-30T15:38:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14012", "nome": "03ª VARA FEDERAL DE GUARULHOS"}}
- 2022-05-19T15:20:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14012", "nome": "03ª VARA FEDERAL DE GUARULHOS"}}
- 2024-02-02T17:58:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14012", "nome": "03ª VARA FEDERAL DE GUARULHOS"}}
- 2024-03-01T14:05:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14012", "nome": "03ª VARA FEDERAL DE GUARULHOS"}}
- 2019-05-31T17:19:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14012", "nome": "03ª VARA FEDERAL DE GUARULHOS"}}
- 2021-06-15T19:00:03.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14012", "nome": "03ª VARA FEDERAL DE GUARULHOS"}}
- 2022-05-19T17:47:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14012", "nome": "03ª VARA FEDERAL DE GUARULHOS"}}
- 2022-05-19T17:47:19.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14012", "nome": "03ª VARA FEDERAL DE GUARULHOS"}}
- 2022-05-19T18:02:44.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14012", "nome": "03ª VARA FEDERAL DE GUARULHOS"}}
- 2022-05-19T18:04:27.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14012", "nome": "03ª VARA FEDERAL DE GUARULHOS"}}
- 2023-05-01T17:39:18.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14012", "nome": "03ª VARA FEDERAL DE GUARULHOS"}}
- 2023-05-01T17:39:19.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14012", "nome": "03ª VARA FEDERAL DE GUARULHOS"}}
- 2023-05-08T19:19:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14012", "nome": "03ª VARA FEDERAL DE GUARULHOS"}}
- 2024-02-05T15:55:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14012", "nome": "03ª VARA FEDERAL DE GUARULHOS"}}
- 2024-03-22T17:58:25.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14012", "nome": "03ª VARA FEDERAL DE GUARULHOS"}}
- 2024-03-22T17:58:26.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14012", "nome": "03ª VARA FEDERAL DE GUARULHOS"}}
- 2024-04-29T17:50:21.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14012", "nome": "03ª VARA FEDERAL DE GUARULHOS"}}
- 2024-04-29T17:50:22.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14012", "nome": "03ª VARA FEDERAL DE GUARULHOS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF3 — 00002655120184036919](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121401/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 6046
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA FEDERAL DE GUARULHOS / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE GUARULHOS
- [TRF3 — 00002346520174036919](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121204/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 6046
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA FEDERAL DE GUARULHOS / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE GUARULHOS
- [TRF1 — 00002421520164013821](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121377/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA FEDERAL DE GUARULHOS / Vara Única de Muriaé
- [TRF6 — 00001223220174013822](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121131/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA FEDERAL DE GUARULHOS / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PONTE NOVA
- [TRF3 — 00002577420184036919](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121010/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 6046
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA FEDERAL DE GUARULHOS / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE GUARULHOS
- [TRF1 — 00002455120174014300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120686/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA FEDERAL DE GUARULHOS / 05ª - Palmas
- [TRF1 — 00002426720194013802](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120624/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA FEDERAL DE GUARULHOS / 02ª Uberaba
- [TRF6 — 00001261320194013818](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5119686/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA FEDERAL DE GUARULHOS / VARA DE EXECUCAO FISCAL DE CONSELHOS PROFISSIONAIS E JEF ADJUNTO