# Registro público: TRT19 — 00001237820245190009 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 9A VARA DO TRABALHO DE MACEIO - **Classe:** Protesto - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2024-02-15 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3225255/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3225255.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** febb6c7b3b81280693c72adab6b70f668a93ba0de2c862456b147a78fd8af04d ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 25 - **Primeiro ato com data válida:** 2024-02-15 - **Último ato com data válida:** 2025-10-02 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-10-02** — Definitivo (TPU 246) > **2025-10-02** — Mero expediente (TPU 11010) > **2025-10-02** — Conclusão (TPU 51) > **2025-09-01** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2025-08-25** — Recebimento (TPU 132) > **2025-05-15** — Sem efeito suspensivo (TPU 1059) > **2025-05-15** — Remessa (TPU 123) > **2025-05-15** — Conclusão (TPU 51) > **2025-05-13** — Petição (TPU 85) > **2025-05-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-04-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-04-28** — Publicação (TPU 92) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Competência da Justiça do Trabalho ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-02-15T07:26:31.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47210", "nome": "9A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}} - 2024-03-21T18:53:48.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47210", "nome": "9A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}} - 2025-02-05T14:21:07.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47210", "nome": "9A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}} - 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2025-05-15T11:01:06.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47210", "nome": "9A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}} - 2025-09-01T07:41:58.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47210", "nome": "9A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}} - 2025-10-02T08:29:50.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47210", "nome": "9A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}} - 2025-02-06T10:02:17.000Z — Reconhecimento de prevenção (TPU 12318) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47210", "nome": "9A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}} - 2025-04-02T12:31:41.000Z — Procedência (TPU 219) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47210", "nome": "9A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}} - 2025-05-15T09:34:26.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47210", "nome": "9A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}} - 2025-08-25T09:30:01.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47210", "nome": "9A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}} - 2025-10-02T11:25:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47210", "nome": "9A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}} - 2025-10-02T13:30:48.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47210", "nome": "9A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}} **Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10652](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10652) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Competência da Justiça do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2024-02-15 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2024-03-21 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2025-02-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2025-04-02 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2025-04-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2025-04-15 — Petição; Recurso ordinário — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2025-04-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2025-04-29 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2025-05-01 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2025-05-13 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2025-05-15 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2025-05-15 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2025-05-15 — Sem efeito suspensivo — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2025-08-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2025-09-01 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2025-10-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2025-10-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2025-10-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-09-01 trata do assunto oficial «Competência da Justiça do Trabalho»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-27T21:46:49\.151000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20240215072630 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: febb6c7b3b81280693c72adab6b70f668a93ba0de2c862456b147a78fd8af04d Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT19 — 00002045620265190009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162484/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10652 - Coincidência literal — Tribunal: TRT19 - Coincidência literal — Órgão julgador: 9A VARA DO TRABALHO DE MACEIO - Classe processual (atual / relacionado): Protesto / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - [TRT19 — 00002046120235190009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162346/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10652 - Coincidência literal — Tribunal: TRT19 - Coincidência literal — Órgão julgador: 9A VARA DO TRABALHO DE MACEIO - Classe processual (atual / relacionado): Protesto / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - [TST — 00015319020125040802](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162793/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 10652 - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TST - Classe processual (atual / relacionado): Protesto / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Órgão julgador (atual / relacionado): 9A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES - [TRT19 — 00001234120205190002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3221673/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10652 - Coincidência literal — Tribunal: TRT19 - Coincidência literal — Órgão julgador: 9A VARA DO TRABALHO DE MACEIO - Classe processual (atual / relacionado): Protesto / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - [TST — 00015385520105030099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162781/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 10652 - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TST - Classe processual (atual / relacionado): Protesto / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Órgão julgador (atual / relacionado): 9A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES - [TST — 00015306020135100008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162543/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 10652 - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TST - Classe processual (atual / relacionado): Protesto / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Órgão julgador (atual / relacionado): 9A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES - [TRT22 — 00004649820255220102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162248/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10652 - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT22 - Classe processual (atual / relacionado): Protesto / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 9A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / VARA DO TRABALHO DE SÃO RAIMUNDO NONATO - [TRT22 — 00003902920255220107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426657/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10652 - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT22 - Classe processual (atual / relacionado): Protesto / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 9A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / VARA DO TRABALHO DE OEIRAS ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.218.469 do STJ: competência da justiça do trabalho](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2218469/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.218.469 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 29 de setembro de 2025, sob relatoria de João Otávio de Noronha, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 6 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de competência da justiça do trabalho e caso em exame. Esta página transcreve o texto oficial do REsp 2.218.469 **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** competencia, trabalho - **SHA-256 do HTML autoral:** 9bdb1ba4670b52d94c4ddfbf39d406264e3d0506788b4413004782dadd4df9ff - **SHA-256 do registro documental:** febb6c7b3b81280693c72adab6b70f668a93ba0de2c862456b147a78fd8af04d - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2218469%2F)