# Registro público: TJSE — 00038731720168250053

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-06-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/322527/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/322527.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5c054557ccedd1da66ada96ef7faf122a0a7a16a49c6798cc4850cea67cb5fdd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 87
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-06-15
- **Último ato com data válida:** 2017-10-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-10-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-09-27** — Documento (TPU 581)
> **2017-09-27** — Documento (TPU 581)
> **2017-09-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-09-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-09-19** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-08-17** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-08-16** — Documento (TPU 581)
> **2017-08-11** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-08-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-08-10** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-07-18** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Roubo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-06-13T08:42:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-05-22T11:44:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Alegações finais", "valor": 43}]}
- 2017-02-22T13:19:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-12-01T12:50:26.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2016-11-11T16:17:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-11-09T11:11:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-09-27T11:20:54.000Z — Despacho (TPU 11009)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2016-07-07T15:05:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-06-28T12:11:28.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "TJCE", "valor": 280}]}
- 2016-06-28T08:07:10.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "TJCE", "valor": 280}]}
- 2017-09-19T11:13:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-08-17T10:09:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-08-11T03:29:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-08-10T15:04:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-07-13T13:45:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-06-30T09:25:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-06-24T03:06:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-06-13T12:57:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-06-10T03:09:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-05-30T08:32:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-05-24T14:46:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-05-22T11:43:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-05-19T09:37:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-05-08T09:09:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-04-25T09:31:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-04-11T11:15:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-02-15T13:16:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-01-18T13:34:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-11-07T12:56:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-09-11T10:35:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-09-01T09:48:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-08-19T11:48:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-08-19T11:48:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-07-20T09:43:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-07-12T11:01:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-07-12T07:35:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-07-06T13:00:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-07-06T09:37:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-06-30T15:03:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-06-30T15:02:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 87 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/322527.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3419](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3419)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5c054557ccedd1da66ada96ef7faf122a0a7a16a49c6798cc4850cea67cb5fdd.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 87 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Roubo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-06-15 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2016-06-28 — Mudança de Classe Processual; TJCE — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-06-28 — Mudança de Classe Processual; TJCE — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-07-07 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-09-27 — Despacho; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-11-09 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-11-11 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-12-01 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-02-22 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-05-22 — Petição; Alegações finais — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-06-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-08-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2017-08-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2017-09-19 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2017-09-19 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2017-09-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2017-09-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2017-10-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/45`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-08-10 trata do assunto oficial «Roubo»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/51`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-28T18:52:42\.805000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160615120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-06\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 5c054557ccedd1da66ada96ef7faf122a0a7a16a49c6798cc4850cea67cb5fdd

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00042443620128260362](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4511882/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3419
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO / CRIMINAL DE MOJI GUACU
- [TJMS — 00002946720208120058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312736/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3419
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO / Vara Única
- [TJSP — 00007793420168260635](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2709983/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3419
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO / 20 CRIMINAL DE CENTRAL
- [TJSC — 00012055220158240048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/321413/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3419
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO / 2ª Vara da Comarca de Balneário Piçarras
- [TJRO — 00272651120078220012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/317759/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3419
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO / 2ª VARA GENÉRICA
- [TJAC — 00039804620038010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167244/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3419
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO / 4ª Vara Criminal de Rio Branco
- [TJAL — 05016639820088020038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167178/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3419
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO / Foro de Teotônio Vilela - Vara do Único Ofício do Teotônio Vilela
- [TJAL — 07001887520188020070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166709/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3419
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO / Foro de Delmiro Gouveia - 2º Vara de Delmiro Gouveia / Entorpecentes

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00038731720168250053 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Roubo”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 87 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2017-10-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5c054557ccedd1da66ada96ef7faf122a0a7a16a49c6798cc4850cea67cb5fdd.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 5c054557ccedd1da66ada96ef7faf122a0a7a16a49c6798cc4850cea67cb5fdd
- **SHA-256 do comentário:** 8b0b2213e503c5b3b7c4b9e0110241bbdfedfd197c3b8ec965e261bbc9094f21