# Registro público: TJRS — 00150940420168210022

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Criminal - Pelotas
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-04-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/322529/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/322529.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f73688f5ea2a1db6dda61b42bc246139c20ec5d9131d7280034d5a3de4f25645

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 38
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-06-06
- **Último ato com data válida:** 2020-09-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-09-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-02-07** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-01-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-01-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-01-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-01-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-01-17** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
> **2017-01-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-01-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-01-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-01-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-01-09** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Leve

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-06-06T14:33:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-06-20T09:00:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-06-21T09:18:46.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2016-07-06T10:14:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-07-06T17:13:51.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2016-08-01T11:22:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-08-02T11:23:14.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2016-08-22T11:31:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-08-22T14:44:55.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2017-01-16T14:56:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-06-22T10:37:36.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2016-06-09T16:51:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-15T10:48:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-20T14:21:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-30T10:34:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-06T10:08:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-06T15:40:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-26T11:46:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-26T11:57:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-01T11:17:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-01T15:15:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-16T15:55:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-16T16:11:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-22T11:29:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-22T14:44:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-12-15T16:16:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-12-15T16:34:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-01-09T15:48:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-01-09T16:39:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-01-16T14:13:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-01-17T13:21:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-01-17T13:22:01.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
- 2017-01-17T13:22:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-01-17T13:22:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-01-19T13:56:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-01-19T13:57:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-02-07T17:13:21.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-09-14T16:24:31.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–38 de 38 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-06-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-06-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-06-21 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-07-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-07-06 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-08-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-08-02 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-08-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-08-22 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-01-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-01-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2017-01-17 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2017-01-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2017-01-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2017-01-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2017-01-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2017-02-07 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2020-09-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/37`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2017-01-17 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/31`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T15:24:11\.606140412Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2016\-04\-13T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-04\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: f73688f5ea2a1db6dda61b42bc246139c20ec5d9131d7280034d5a3de4f25645

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00232600420118210021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/324065/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal - Pelotas / 3ª Vara Criminal - Passo Fundo
- [TJRS — 50157407120218210015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737947/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal - Pelotas / 2ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí
- [TJES — 00001578520218080018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158917/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal - Pelotas / 2ª VARA - GUACUI
- [TJRS — 50005815620198210113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/323439/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal - Pelotas / Vara Judicial da Comarca de Nonoai
- [TJPA — 00003417520158140053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158327/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal - Pelotas / VARA CIVIL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SÃO FELIX DO XINGÚ
- [TJPE — 00000307420148170170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157728/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal - Pelotas / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALIANÇA
- [TJSP — 00304862620028260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428383/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal - Pelotas / 02 CRIMINAL DE MAUA
- [TJSP — 00096533119958260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427630/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal - Pelotas / 01 CRIMINAL DE MAUA