# Registro público: TJAM — 02175604820218040001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 7ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO - **Classe:** Exibição de Documento ou Coisa Cível - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2021-08-02 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3225342/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3225342.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 05af80ca0d896adae924c8dd4166bb50d253a7fd09463afef65f51561d0cf9db ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 8 - **Primeiro ato com data válida:** 2021-08-02 - **Último ato com data válida:** 2021-11-30 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-11-30** — Cancelamento de Distribuição (TPU 488) > **2021-11-16** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-08-26** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-08-25** — Publicação (TPU 92) > **2021-08-24** — Cancelamento da distribuição (TPU 83) > **2021-08-16** — Conclusão (TPU 51) > **2021-08-16** — Conclusão (TPU 51) > **2021-08-02** — Desmembramento de Feitos (TPU 11008) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Locação de Imóvel ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-08-16T09:10:45.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2021-08-16T09:28:25.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2021-08-26T12:35:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2021-11-16T18:36:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-08-02T18:10:45.000Z — Desmembramento de Feitos (TPU 11008) - 2021-08-24T21:46:49.000Z — Cancelamento da distribuição (TPU 83) - 2021-08-25T06:20:40.000Z — Publicação (TPU 92) - 2021-11-30T11:44:18.000Z — Cancelamento de Distribuição (TPU 488) **Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9593](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9593) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 8 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Locação de Imóvel — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2021-08-02 — Desmembramento de Feitos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2021-08-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-08-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2021-08-24 — Cancelamento da distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2021-08-25 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2021-08-26 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2021-11-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2021-11-30 — Cancelamento de Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/7` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-08\-15T09:05:25\.263000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-08\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20210802173156 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-08\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 05af80ca0d896adae924c8dd4166bb50d253a7fd09463afef65f51561d0cf9db Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAM — 02046080820198040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3271247/) — classe: Exibição de Documento ou Coisa Cível; referências coincidentes: 9593 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Coincidência literal — Classe processual: Exibição de Documento ou Coisa Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES - [TJAM — 02174685620108040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3283223/) — classe: Impugnação ao Cumprimento de Sentença; referências coincidentes: 9593 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Exibição de Documento ou Coisa Cível / Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 4ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO - [TJRR — 08005353120268230045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3206162/) — classe: Exibição de Documento ou Coisa Cível; referências coincidentes: 9593 - Coincidência literal — Classe processual: Exibição de Documento ou Coisa Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRR - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / VARA CÍVEL - [TJAM — 02148168020218040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3258023/) — classe: Exibição de Documento ou Coisa Cível; referências coincidentes: 9593 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Coincidência literal — Classe processual: Exibição de Documento ou Coisa Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 19ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO - [TJSP — 00024985020208260008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5755239/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 9593 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJSP - Classe processual (atual / relacionado): Exibição de Documento ou Coisa Cível / Cumprimento Provisório de Decisão - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 03 CIVEL DE TATUAPE - [TJDFT — 00378076020158070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5754206/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9593 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Exibição de Documento ou Coisa Cível / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 19? VARA C?VEL DE BRAS?LIA - [TJDFT — 00377622220168070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5753422/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9593 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Exibição de Documento ou Coisa Cível / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 1? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA - [TJMG — 01976268720238130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5753361/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9593 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Exibição de Documento ou Coisa Cível / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / Terceira Vice-Presidência ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 1091 do STJ: Locação de Imóvel](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1091/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 1091, o STJ fixou a seguinte tese: “É válida a penhora do bem de família de fiador apontado em contrato de locação de imóvel, seja residencial, seja comercial, nos termos do inciso VII do art. 3º da Lei n. 8.009/1990.” A transcrição é literal. **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** imovel, locacao - **SHA-256 do HTML autoral:** c3ef46a77a2e642c4c7b4b3ead77e3d36c7fa801d5ca094bf2aad6aeff875878 - **SHA-256 do registro documental:** 05af80ca0d896adae924c8dd4166bb50d253a7fd09463afef65f51561d0cf9db - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1091%2F)