# Registro público: TRT3 — 00000939220135030132

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Barbacena
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-01-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3225447/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3225447.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e21fdcc63fafbcf1fd1b309ab793c3b3da6a732de96a0ad342d788515135fd40

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 83
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-29
- **Último ato com data válida:** 2014-09-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2014-09-16** — Recebimento (TPU 977)
> **2014-09-04** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-09-03** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-09-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-08-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-08-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-08-15** — Recebimento (TPU 977)
> **2014-08-12** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-08-12** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2014-08-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-07-25** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-07-25** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Levantamento/Liberação | Multa de 40% do FGTS | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 477 da CLT | Horas Extras

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-01-29T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2013-01-29T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2013-03-06T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2013-03-06T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2013-03-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-03-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-03-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-04-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-04-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-04-16T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2013-07-18T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2013-04-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-04-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-04-26T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2013-04-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-07-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-07-29T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2013-08-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-08-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-09-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-09-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-09-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-09-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-10-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-10-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-10-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-10-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-11-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-11-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-11-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-11-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-12-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-12-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-01-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-01-30T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2014-01-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-02-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-02-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-02-26T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-02-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 83 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3225447.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 83 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-01-29 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-07-29 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2014-01-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2014-01-30 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2014-07-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2014-07-25 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2014-07-25 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2014-07-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2014-08-06 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2014-08-12 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2014-08-12 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2014-08-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2014-08-19 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2014-08-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2014-09-01 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2014-09-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2014-09-04 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2014-09-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/82`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-07-29 trata do assunto oficial «Levantamento/Liberação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-01-30 trata do assunto oficial «Levantamento/Liberação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/34`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2014-01-30 trata do assunto oficial «Levantamento/Liberação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/66`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T06:00:11\.729059468Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2013\-01\-29T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-01\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: e21fdcc63fafbcf1fd1b309ab793c3b3da6a732de96a0ad342d788515135fd40

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00001175420165230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687858/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13769, 13814, 13995, 13998
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Barbacena / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT21 — 00002657320165210020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425462/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13750, 13814, 13995, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT21
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Barbacena / Vara do Trabalho de Goianinha
- [TRT1 — 00012797520115010036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3226094/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13769, 13814, 13995, 13998
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Barbacena / 36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT1 — 00012777520125010261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3226012/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13769, 13814, 13995, 13998
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Barbacena / 1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo
- [TRT1 — 00011631420125010431](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950208/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13769, 13814, 13995, 13998
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Barbacena / 1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio
- [TRT6 — 00000225820205060004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1613002/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13769, 13814, 13995, 13998
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Barbacena / RECIFE - 04A VARA
- [TRT23 — 00000983820175230126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3224873/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13769, 13814, 13995
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Barbacena / VARA DO TRABALHO DE CONFRESA
- [TRT20 — 00000179820105200003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166230/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13769, 13814, 13995
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Barbacena / 3ª Vara do Trabalho de Aracaju