# Registro público: TJAM — 02399510220188040001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 6ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO - **Classe:** Exibição de Documento ou Coisa Cível - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2018-10-25 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3225449/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3225449.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 4be2b6cdfa3df983fa935fed4382f0b02e1387b0f3c55e0190c2456346ae9613 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 18 - **Primeiro ato com data válida:** 2018-10-25 - **Último ato com data válida:** 2023-08-29 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-08-29** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2023-08-29** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2023-08-29** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-07-19** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-07-14** — Publicação (TPU 92) > **2023-07-14** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2023-06-20** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-06-15** — Publicação (TPU 92) > **2023-06-15** — Procedência (TPU 219) > **2022-12-01** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-03-22** — Conclusão (TPU 51) > **2018-11-30** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Concurso de Credores ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-11-21T11:05:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2018-11-21T11:25:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2018-11-21T11:26:02.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2018-11-30T16:07:50.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2022-03-22T11:28:48.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2022-12-01T10:42:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-06-20T02:21:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2023-07-19T03:03:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2023-08-29T10:47:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2018-10-25T15:35:10.000Z — Desmembramento de Feitos (TPU 11008) - 2018-11-21T10:46:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2018-11-21T11:26:18.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2023-06-15T13:46:16.000Z — Procedência (TPU 219) - 2023-06-15T14:32:28.000Z — Publicação (TPU 92) - 2023-07-14T08:19:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-07-14T14:24:12.000Z — Publicação (TPU 92) - 2023-08-29T10:47:18.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2023-08-29T10:47:29.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5000) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Concurso de Credores — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2018-10-25 — Desmembramento de Feitos — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2018-11-21 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-11-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2018-11-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2018-11-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2018-11-21 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2018-11-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2022-03-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2022-12-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2023-06-15 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2023-06-15 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2023-06-20 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2023-07-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2023-07-14 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2023-07-19 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2023-08-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2023-08-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2023-08-29 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/17` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-08-29 trata do assunto oficial «Concurso de Credores»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-08\-14T18:19:39\.383000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-08\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20181025152732 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-10\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 4be2b6cdfa3df983fa935fed4382f0b02e1387b0f3c55e0190c2456346ae9613 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAM — 02017018420248040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3230440/) — classe: Exibição de Documento ou Coisa Cível; referências coincidentes: 5000 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Coincidência literal — Classe processual: Exibição de Documento ou Coisa Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: 6ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO - [TJAM — 02247555020228040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4018687/) — classe: Impugnação ao Valor da Causa Cível; referências coincidentes: 5000 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Exibição de Documento ou Coisa Cível / Impugnação ao Valor da Causa Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 16ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO - [TJES — 00001727519988080013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5530508/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 5000 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Exibição de Documento ou Coisa Cível / Habilitação de Crédito - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 1ª VARA - CASTELO - [TJAM — 02445958520188040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3223584/) — classe: Exibição de Documento ou Coisa Cível; referências coincidentes: 5000 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Coincidência literal — Classe processual: Exibição de Documento ou Coisa Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: 6ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO - [TJGO — 00216535419878090142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5520325/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 5000 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Exibição de Documento ou Coisa Cível / Habilitação de Crédito - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / Vara Judicial - [TJPA — 00003750220008140045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5512703/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 5000 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Exibição de Documento ou Coisa Cível / Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE REDENÇÃO - [TJES — 00001719019988080013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5504513/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 5000 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Exibição de Documento ou Coisa Cível / Habilitação de Crédito - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 1ª VARA - CASTELO - [TJBA — 00022554519998050229](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5503824/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5000 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJBA - Classe processual (atual / relacionado): Exibição de Documento ou Coisa Cível / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 3ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.081.938 do STJ: concurso de credores](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2081938/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.081.938 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 8 de junho de 2026, sob relatoria de Moura Ribeiro, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 4 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de concurso de credores, honorários advocatícios sucumbenciais e natureza alimentar. Esta página transcreve o texto oficial **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** concurso, credores - **SHA-256 do HTML autoral:** c11d2f67c6ba72d651d304cb70d2c356091b9cc9291d874f81de3cb0e4ac8c5e - **SHA-256 do registro documental:** 4be2b6cdfa3df983fa935fed4382f0b02e1387b0f3c55e0190c2456346ae9613 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2081938%2F)