# Registro público: TRF6 — 00185994020184019199

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 07
- **Classe:** Apelação Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-08-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3225544/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3225544.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d34b2881d4f752009c66af06c7bf10fc93cf9c2fd832db7ac03b5e0753ff4ff4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-08-15
- **Último ato com data válida:** 2025-01-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-01-20** —  (TPU 0)
> **2025-01-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-01-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-09-16** — Redistribuição (TPU 36)
> **2022-03-30** — Documento (TPU 581)
> **2022-03-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-03-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-03-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-12-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-06-11** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2019-06-11** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-08-15T18:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2018-08-15T19:36:32.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-08-24T15:06:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-08-27T14:49:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-06-11T14:52:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-06-11T14:52:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-12-07T17:45:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-03-30T17:08:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-09-16T11:17:47.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}]}
- 2025-01-20T13:49:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-01-20T13:49:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-09-16T11:17:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2025-01-20T13:49:01.000Z —  (TPU 0)
- 2018-08-15T19:35:32.000Z — Atribuição de competência (TPU 12297)
- 2018-08-16T13:08:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-08-24T15:04:00.000Z — Atribuição de competência (TPU 12297)
- 2018-08-27T14:47:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-04-15T15:32:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-06-11T14:52:38.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2022-03-17T17:20:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-03-18T12:13:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-03-28T10:05:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6118](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6118)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-08-15 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-08-15 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-08-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-08-24 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-08-24 — Atribuição de competência — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-08-27 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-08-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-04-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-06-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-06-11 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-12-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-03-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-03-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-03-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2022-03-30 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-09-16 — Redistribuição; sorteio; alteração de competência do órgão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-09-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-01-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF6 — 00198595520184019199](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3227820/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 6118
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 07
- [TRF6 — 00000281220154013804](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4435535/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6118
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 07 / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PASSOS
- [TRF5 — 05003284420194058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161647/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6118
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 07 / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF6 — 00314934820184019199](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3227760/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 6118
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 07
- [TRF5 — 05003304820184058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161604/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6118
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 07 / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF2 — 01289882120174025151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161595/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6118
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 07 / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF3 — 00004736920174036919](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161582/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 6118
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 07 / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE GUARULHOS
- [TRF2 — 01300289120174025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161562/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6118
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 07 / Coordenadoria das Turmas Recursais