# Registro público: TRE-GO — 06004559620166090000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DE JURISTA II
- **Classe:** Habeas Corpus Criminal
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-09-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3225555/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3225555.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 449eb842d574893cffdff7743be89c473b35f5a2425717fdcee57f71cec98cf8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 54
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-09-23
- **Último ato com data válida:** 2017-03-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-03-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-03-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2017-03-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-03-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-03-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2017-03-07** — Publicação (TPU 92)
> **2017-03-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2017-03-06** — Documento (TPU 581)
> **2017-02-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2017-02-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-02-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-02-20** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Habeas Corpus - Liberatório

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-09-23T17:28:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-09-23T18:00:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-10-24T16:03:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-11-04T17:24:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-01-10T10:36:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-09-24T17:33:43.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-09-24T17:34:17.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-09-24T17:34:51.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-10-11T15:11:40.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-10-30T10:44:47.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-11-30T13:41:56.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-01-10T10:35:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-03-06T14:48:04.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-09-24T17:23:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-09-24T17:23:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-09-24T17:23:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-10-11T15:16:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-10-27T17:29:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-11-30T13:44:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-01-31T16:52:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-02-20T13:51:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-02-20T13:51:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-02-20T13:51:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-10-21T20:39:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}]}
- 2016-11-03T17:08:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-01-11T15:17:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}]}
- 2016-09-24T12:25:39.000Z — Liminar (TPU 339)
- 2016-10-27T14:35:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-11-28T17:08:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-09-24T12:26:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-26T00:00:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2016-09-26T00:00:04.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-10-01T00:00:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-10-11T00:00:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-10-27T14:36:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-10-28T00:00:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2016-10-31T00:00:07.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-11-17T02:31:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-11-17T02:31:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-11-28T17:08:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 54 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3225555.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11704](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11704)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 54 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Habeas Corpus - Liberatório — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-09-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-09-24 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2016-10-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-10-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-10-30 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-11-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2016-11-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-11-30 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-11-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2017-01-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-01-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-01-11 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2017-01-31 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2017-02-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2017-02-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2017-03-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-03-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2017-03-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/53`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2016-09-24 trata do assunto oficial «Habeas Corpus - Liberatório»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-03-10 trata do assunto oficial «Habeas Corpus - Liberatório»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/50`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-14T17:45:54\.721493991Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160923172838
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-09\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 449eb842d574893cffdff7743be89c473b35f5a2425717fdcee57f71cec98cf8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 06001561720196090000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3229366/) — classe: Habeas Corpus Criminal; referências coincidentes: 11704
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Habeas Corpus Criminal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DE JURISTA II
- [TSE — 06005128020206160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5171229/) — classe: Recurso em Habeas Corpus; referências coincidentes: 11704
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus Criminal / Recurso em Habeas Corpus
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JURISTA II / GABINETE STF1
- [TRE-PA — 06024174820186140000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5203205/) — classe: Habeas Corpus Criminal; referências coincidentes: 11704
  - Coincidência literal — Classe processual: Habeas Corpus Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JURISTA II / Desembargadora Presidente Luzia Nadja Guimarães Nascimento
- [TRE-GO — 06001057420176090000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3221915/) — classe: Habeas Corpus Criminal; referências coincidentes: 11704
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Habeas Corpus Criminal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DE JURISTA II
- [TRE-GO — 06007965420186090000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3225226/) — classe: Habeas Corpus Criminal; referências coincidentes: 11704
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Habeas Corpus Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JURISTA II / GABINETE DE JUIZ DE DIREITO II
- [TJPR — 00000146720238160030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4906622/) — classe: Habeas Corpus Criminal; referências coincidentes: 11704
  - Coincidência literal — Classe processual: Habeas Corpus Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JURISTA II / FOZ DO IGUAÇU - 2ª VARA CRIMINAL
- [TRE-TO — 06006635020246270016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4575007/) — classe: Habeas Corpus Criminal; referências coincidentes: 11704
  - Coincidência literal — Classe processual: Habeas Corpus Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JURISTA II / 16ª ZONA ELEITORAL - COLMEIA/TO
- [TSE — 06002709720226000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4417389/) — classe: Habeas Corpus Criminal; referências coincidentes: 11704
  - Coincidência literal — Classe processual: Habeas Corpus Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JURISTA II / GABINETE STF3