# Registro público: TRE-GO — 00004501820166090035

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 035ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ARAGARÇAS
- **Classe:** Habeas Corpus Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-09-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3225586/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3225586.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9d1a63ae22af31b77945c9532ad68812d029eb38fd895d3fff541387186eb862

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-09-22
- **Último ato com data válida:** 2019-08-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-08-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-08-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-06-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-04-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-04-24** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-04-24** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2016-11-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-09-22** — Publicação (TPU 92)
> **2016-09-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-09-22** — Improcedência (TPU 220)
> **2016-09-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-09-22** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cautelar Inominada - Incidental | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-09-22T01:44:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-09-22T02:15:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-09-22T12:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2019-04-24T02:22:15.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2019-08-08T04:25:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-11-07T08:16:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-04-24T02:27:25.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2019-08-08T04:26:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-04-24T02:22:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-06-04T02:07:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-22T01:44:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-22T02:29:07.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11737](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11737)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9d1a63ae22af31b77945c9532ad68812d029eb38fd895d3fff541387186eb862.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cautelar Inominada - Incidental — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-09-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-09-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-09-22 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-09-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-09-22 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-11-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-04-24 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-04-24 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-04-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-06-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-08-08 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-08-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-14T17:44:46\.785750627Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160922134451
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-09\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 9d1a63ae22af31b77945c9532ad68812d029eb38fd895d3fff541387186eb862

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 00002734220166090039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/225330/) — classe: Ação Cautelar; referências coincidentes: 11737, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus Criminal / Ação Cautelar
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 035ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ARAGARÇAS / 039ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITAPACI
- [TRE-GO — 06000406820206090002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5257731/) — classe: Tutela Cautelar Antecedente; referências coincidentes: 11737
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus Criminal / Tutela Cautelar Antecedente
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 035ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ARAGARÇAS / 002ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TRE-AM — 06012846720206040003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6021644/) — classe: Tutela Cautelar Antecedente; referências coincidentes: 11737
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus Criminal / Tutela Cautelar Antecedente
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 035ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ARAGARÇAS / 3 ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000294020206090131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4724157/) — classe: Ação Cautelar; referências coincidentes: 11737
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus Criminal / Ação Cautelar
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 035ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ARAGARÇAS / 131ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PADRE BERNARDO
- [TRE-PI — 06003385120206180021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5883185/) — classe: Tutela Cautelar Antecedente; referências coincidentes: 11737
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus Criminal / Tutela Cautelar Antecedente
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 035ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ARAGARÇAS / 021ª ZONA ELEITORAL DE PIRACURUCA PI
- [TSE — 06009931920226000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5858977/) — classe: Reclamação; referências coincidentes: 11737
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus Criminal / Reclamação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 035ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ARAGARÇAS / GABINETE STJ2
- [TRE-BA — 06000624620246050084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5806579/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11737
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus Criminal / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 035ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ARAGARÇAS / 84 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000611320246050197](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5725453/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11737
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus Criminal / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 035ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ARAGARÇAS / 197 º CARTÓRIO ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00004501820166090035 no TRE-GO começa pela combinação de classe e assunto: “Habeas Corpus Criminal” e “Cautelar Inominada - Incidental | Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “035ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ARAGARÇAS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 12 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2019-08-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9d1a63ae22af31b77945c9532ad68812d029eb38fd895d3fff541387186eb862.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-go/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 9d1a63ae22af31b77945c9532ad68812d029eb38fd895d3fff541387186eb862
- **SHA-256 do comentário:** 9dec790de6dcf91094bb83390dff97d1fc46346820ff07563ffb7b99a375ac90