# Registro público: TJAM — 02065657320218040001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
- **Classe:** Exibição de Documento ou Coisa Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-04-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3225616/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3225616.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d4f1f5260d6502515f5e8eca4bce006135d75f15a781d496d518071536239ca8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-04-08
- **Último ato com data válida:** 2021-06-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-06-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-06-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-06-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-05-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-04-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-04-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-04-23** — Publicação (TPU 92)
> **2021-04-22** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
> **2021-04-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-04-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-04-20** — Publicação (TPU 92)
> **2021-04-19** — Outras Decisões (TPU 12164)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Energia Elétrica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-04-08T14:10:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-04-08T14:10:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-04-19T14:54:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-04-22T12:11:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-04-22T12:48:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-04-26T12:26:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-04-30T02:09:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-05-03T01:58:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-06-09T10:04:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-06-09T10:07:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-04-08T09:49:57.000Z — Desmembramento de Feitos (TPU 11008)
- 2021-04-19T14:54:08.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2021-04-20T06:18:35.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-04-22T09:54:59.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
- 2021-04-23T06:13:42.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-06-09T10:07:59.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5977](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5977)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d4f1f5260d6502515f5e8eca4bce006135d75f15a781d496d518071536239ca8.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Energia Elétrica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-04-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-04-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-04-08 — Desmembramento de Feitos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-04-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-04-19 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-04-20 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-04-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-04-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-04-22 — Ausência de pressupostos processuais — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-04-23 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-04-26 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-04-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-05-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-06-09 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-06-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-06-09 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-08\-15T01:11:59\.021000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-08\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210408090300
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-04\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: d4f1f5260d6502515f5e8eca4bce006135d75f15a781d496d518071536239ca8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAM — 02066428220218040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3218993/) — classe: Exibição de Documento ou Coisa Cível; referências coincidentes: 5977
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Classe processual: Exibição de Documento ou Coisa Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 5ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
- [TJAM — 04129799820248040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4526584/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 5977
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Exibição de Documento ou Coisa Cível / Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 20ª Vara do Juizado Especial Cível
- [TRF4 — 00003556620074047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5864496/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5977
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Exibição de Documento ou Coisa Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 1ª Vara Federal de Curitiba
- [TJAM — 02051453320218040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3281157/) — classe: Exibição de Documento ou Coisa Cível; referências coincidentes: 5977
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Classe processual: Exibição de Documento ou Coisa Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 20ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
- [TRF4 — 00003565120074047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5825844/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5977
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Exibição de Documento ou Coisa Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 1ª Vara Federal de Curitiba
- [TRF4 — 00018517220034047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5811176/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5977
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Exibição de Documento ou Coisa Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 1ª Vara Federal de Curitiba
- [TJCE — 30006750320238060182](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5768674/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 5977
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Exibição de Documento ou Coisa Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 1ª VARA DE VICOSA DO CEARA
- [TRF6 — 00002076020084013813](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5750844/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 5977
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Exibição de Documento ou Coisa Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE GOVERNADOR VALADARES


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 1346 do STJ: Energia Elétrica](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1346/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ao julgar o Tema 1346, o STJ fixou a seguinte tese: “Não é admissível o recurso especial que discute a transferência, com base em normativos da ANEEL (art. 218 da Resolução Normativa ANEEL n. 414/2010, alterado pela Resolução ANEEL n. 479/2012 e sucedido pela Resolução Normativa ANEEL n. 959/2021), da responsabilidade pela manutenção do sistema de iluminação pública, registrado como Ativo Imobilizado em Serviço - AIS, pelas distribuidoras de energia elétrica aos municípios e ao Distrito Federal.” A transcrição é literal.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça

- **Âncoras documentais:** eletrica, energia
- **SHA-256 do HTML autoral:** 0d6314c058c0bc3867383e2072f86c57d84936d314bd124f099711247afcd479
- **SHA-256 do registro documental:** d4f1f5260d6502515f5e8eca4bce006135d75f15a781d496d518071536239ca8
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1346%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 02065657320218040001 no TJAM começa pela combinação de classe e assunto: “Exibição de Documento ou Coisa Cível” e “Energia Elétrica”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “5ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 16 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2021-06-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjam/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** d4f1f5260d6502515f5e8eca4bce006135d75f15a781d496d518071536239ca8
- **SHA-256 do comentário:** ce29cc6d0ca6d7c0c891bed8adcb77bb530ccdc6ad4d4a916908331434caccbe